A Professora universitária Filipa Calvão é a nova Presidente da CNPD, tendo sido empossada pela Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, no passado dia 10 de Maio, numa cerimónia em que também tomou posse como vogal da CNPD, para cumprir um segundo mandato, a Professora universitária Ana Roque. Filipa Calvão e Ana Roque foram eleitas pela Assembleia da República para mandatos de cinco anos. Filipa Calvão substitui no cargo Luís Lingnau da Silveira, que presidia à CNPD desde 2001.

A CNPD emitiu o Parecer 18/2012 sobre a Proposta de Diretiva, relativa ao tratamento de dados pessoais para fins de prevenção, investigação, deteção e repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais. Esta Proposta integra, conjuntamente com a Proposta de Regulamento de Proteção de Dados, o novo quadro jurídico proposto pela Comissão Europeia para a proteção de dados pessoais na União. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a proteção de dados estendeu-se ao domínio da cooperação policial e judiciária, o que em Portugal já acontece na atual Lei de Proteção de Dados (15.5.2012)

- O prazo para a entrega de candidaturas ao Prémio Ensaio CNPD 2012 termina já no próximo dia 31 de Maio. Este prémio, que vai na 2ª edição, destina-se a galardoar autores de trabalhos académicos ou de outros trabalhos de investigação, no âmbito da proteção de dados pessoais, oriundos das diversas disciplinas das ciências sociais ou das ciências e tecnologias. Consulte aqui o Regulamento do prémio. (15.5.2012)

- A CNPD aprovou no início deste mês o seu Relatório de Atividades relativo ao ano de 2011. Em destaque na ação do ano transato, o lançamento da notificação eletrónica de tratamentos de dados pessoais, o aumento exponencial da atividade processual e a participação intensa nas discussões ao nível da União Europeia, a propósito da revisão do quadro legal europeu de proteção de dados. (14.5.2012)