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"Não atires os dados à sorte"
| CNPD lança Quiz e Prémio Ensaio 2012 No âmbito das comemorações do Dia Europeu da Protecção de Dados deste ano, a CNPD lança o Quiz "Na óptica do utilizador" numa acção de sensibilização sobre a utilização do computador e dos serviços da Internet. Teste o seu nível de conhecimentos e melhore as suas práticas de rotina, minimizando os riscos associados à rede aberta.
É também hoje divulgado o Regulamento do Prémio Ensaio CNPD 2012 para galardoar trabalhos na área da protecção de dados pessoais. O prazo para apresentação de candidaturas está aberto e terminará no próximo dia 31 de Maio (27.1.2012).
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Breves
| CE apresenta propostas para revisão do quadro legal de protecção de dados - A Comissão Europeia apresentou esta semana publicamente as propostas para a revisão do quadro legal de protecção de dados na União Europeia.
Trata-se de uma proposta de Regulamento, que irá revogar a Directiva 95/46/CE, e de uma proposta de Directiva sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito da actividade policial e judiciária, que fixará normas de protecção de dados até agora inexistentes ao nível da UE. Veja aqui todos os documentos relacionados (27.1.2012).
| | Plano de Actividades para 2011 intensifica acção fiscalizadora - A CNPD aprovou em Janeiro o seu Plano de Actividades para o ano de 2011, do qual se destaca a notificação electrónica e o prosseguimento do processo de desmaterialização que aligeira procedimentos e imprime mais celeridade ao procedimento decisório, bem como à instensificação da acção fiscalizadora e à intervenção internacional num ano marcado pela revisão do regime de protecção de dados na União Europeia e pela alteração da Convenção 108 do Conselho da Europa. |
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