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Geolocalização no contexto laboral 

A CNPD já emitiu as suas orientações gerais sobre a utilização de tecnologias de geolocalização no contexto laboral. Na Deliberação n.º 7680/2014, de 28 de outubro, a CNPD aprecia o uso de dispositivos de geolocalização instalados em veículos e em dispositivos móveis inteligentes, como os telemóveis ou os computadores portáteis, e estabelece os fins específicos e as condições em que se admite os tratamentos de dados pessoais. Em breve, a CNPD irá disponibilizar um formulário eletrónico específico para a notificação deste tipo de tratamentos de dados, permitindo a emissão célere de autorizações.(17.11.2014)

 

Dia Europeu da Proteção de Dados

Quiz na ótica do utilizador Linha privacidade C3Priv

CNPD atribui Prémio Ensaio a trabalho sobre bases de dados de ADN

- O Prémio Ensaio CNPD 2014 foi atribuído a Tatiana Duarte Nicolau pelo trabalho «O armazenamento de amostras de ADN e as bases de dados de perfis genéticos». A premiada tem 27 anos e é Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O Prémio será entregue em cerimónia pública, em janeiro próximo, por ocasião do Dia Europeu da Proteção de Dados, sendo ainda feita uma edição da obra premiada. Além da Presidente e de outros dois membros da CNPD, o Júri do Prémio Ensaio foi constituído pelo Prof. Doutor Luís Antunes, da FCUP, e pelo Prof. Doutor António Granado, da UNL. O Prémio Ensaio da CNPD destina-se a galardoar autores de trabalhos de investigação no âmbito da proteção de dados pessoais (30.12.2014).

Manual de Legislação europeia de proteção de dados

- A Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) e o Conselho da Europa acabaram de publicar a versão em Português do Manual de Legislação Europeia de Proteção de Dados, cuja edição data de Abril de 2014. Este manual, que contou também com a contribuição da secretaria do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, destina-se a apoiar o trabalho dos profissionais de Direito não especializados nesta área, juízes, autoridades nacionais de proteção de dados e outras pessoas que trabalham no campo da proteção de dados, designadamente através das referências bibliográficas e jurisprudenciais.(17.11.2014)

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