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Curso de Proteção de Dados na FDL 

O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito de Lisboa vai promover, entre 7 de maio e 7 de junho deste ano, um Curso Avançado de Proteção de Dados, coordenado pelos Professores Jorge Miranda e Alexandre Sousa Pinheiro.

A CNPD apoia a realização deste curso, designadamente através da sua participação em alguns módulos temáticos, no âmbito de um protocolo de cooperação com o ICJP. As inscrições já se encontram abertas. (5.3.2014)

CNPD faz 20 anos 

A CNPD celebra, a 7 de janeiro, o seu 20.º aniversário. Para assinalar duas décadas de intensa atividade como autoridade independente de garantia do direito fundamental à proteção de dados pessoais, a CNPD irá promover várias iniciativas ao longo de todo o ano, contribuindo para o debate sobre os grandes desafios que se colocam atualmente à privacidade dos cidadãos. (06.01.2014)

Quiz na ótica do utilizador Quiz roubo de identidade C3Priv
Controlo de alcoolemia tem novo formulário

- A CNPD já tem disponível um formulário eletrónico específico para os tratamentos de dados, no âmbito dos controlos de alcoolemia e outras substâncias psicoativas feitos a trabalhadores, em conformidade com a Deliberação n.º 890/2010.

As notificações que aguardam decisão da CNPD podem ser substituídas através deste formulário, o que permite a obtenção da autorização no prazo média de uma semana. Este é mais um passo na desmaterialização processual e na celeridade de resposta (22.1.2014).

Novo formulário eletrónico disponível

- A CNPD tem já disponível um formulário eletrónico específico para as notificações de tratamentos de dados decorrentes do controlo da utilização das TIC, para fins privados, no local de trabalho. Este novo formulário permitirá a obtenção de autorização no prazo de uma semana, desde que observadas as condições estabelecidas pela Deliberação n.º 1638/2013, relativas ao controlo da utilização de telefones, e-mails e Internet no contexto laboral. Notificações já feitas mas ainda não autorizadas podem ser também substituídas eletronicamente para uma mais rápida resolução. (07.01.2014)

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