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Curso Avançado de Proteção de Dados 

Estão abertas, até 10 de abril, as inscrições para a 3ª edição do Curso Avançado de Proteção de Dados, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O curso será ministrado pelo Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro e contará com a participação de outros docentes convidados, entre eles, a Presidente da CNPD, Filipa Calvão. O curso decorrerá entre 10 de abril e 23 de maio de 2015 (31.3.2015)

CNPD termina averiguação à AT 

A CNPD aprovou hoje a Deliberação n.º 569/2015, sobre a averiguação realizada à AT, na sequência de notícias que davam conta da existência de eventuais acessos abusivos. Na deliberação, a CNPD determina que a AT adote um conjunto de medidas técnicas e organizacionais que efetivamente assegurem a proteção dos dados pessoais de cada um e de todos os cidadãos (31.3.2015).

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CNPD atribui Prémio Ensaio a trabalho sobre bases de dados de ADN

- O Prémio Ensaio CNPD 2014 foi atribuído a Tatiana Duarte Nicolau pelo trabalho «O armazenamento de amostras de ADN e as bases de dados de perfis genéticos». A premiada tem 27 anos e é Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O Prémio será entregue em cerimónia pública, em janeiro próximo, por ocasião do Dia Europeu da Proteção de Dados, sendo ainda feita uma edição da obra premiada. Além da Presidente e de outros dois membros da CNPD, o Júri do Prémio Ensaio foi constituído pelo Prof. Doutor Luís Antunes, da FCUP, e pelo Prof. Doutor António Granado, da UNL. O Prémio Ensaio da CNPD destina-se a galardoar autores de trabalhos de investigação no âmbito da proteção de dados pessoais (30.12.2014).

Geolocalização no contexto laboral

- A CNPD já emitiu as suas orientações gerais sobre a utilização de tecnologias de geolocalização no contexto laboral. Na Deliberação n.º 7680/2014, de 28 de outubro, a CNPD aprecia o uso de dispositivos de geolocalização instalados em veículos e em dispositivos móveis inteligentes, como os telemóveis ou os computadores portáteis, e estabelece os fins específicos e as condições em que se admite os tratamentos de dados pessoais. Em breve, a CNPD irá disponibilizar um formulário eletrónico específico para a notificação deste tipo de tratamentos de dados, permitindo a emissão célere de autorizações.(17.11.2014)

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