SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN (SIS)

O Sistema de Informação Schengen (SIS) centraliza duas grandes categorias de informações, uma relativa a veículos ou objectos procurados e outra relativa a pessoas.

O SIS contém dados sobre as seguintes categorias de pessoas :

• Pessoas procuradas para efeitos de detenção e extradição;

• Pessoas, não nacionais de um Estado-Membro de Schengen, a quem é recusada a entrada no espaço Schengen;

• Pessoas desaparecidas ou que devam ser colocadas sob protecção;

• Pessoas procuradas pelas autoridades judiciais no âmbito de um processo penal;

• Pessoas sujeitas a vigilância discreta ou a controlo específico.

O SIS pode incluir ainda:

• O nome do proprietário de objectos roubados, no âmbito de um processo penal

• Condutor e ocupantes de veículo sob vigilância, em casos específicos

O SIS insere dados com as seguintes finalidades :

• Detenção para efeitos de extradição;

• Procura em caso de desaparecimento, procura de menores ou de pessoas que devam ser internadas, mediante decisão de uma autoridade competente;

• Não admissão no território por força de uma decisão administrativa ou judicial, tomada em conformidade com as normas processuais nacionais, ou com base numa ameaça pública ou segurança nacional, ou devido ao não cumprimento das normas aplicáveis à entrada e à estada de estrangeiros;

• Detenção para comparecer perante a justiça, mesmo na qualidade de testemunha, no âmbito de um processo penal ou para cumprir uma pena privativa da liberdade;

• Vigilância discreta e controlo específico para a repressão de infracções penais e para a prevenção de uma ameaça à segurança pública ou ameaça grave à segurança do Estado.

A Convenção de Schengen inclui um importante conjunto de princípios de protecção de dados pessoais, que o sistema central e os sistemas nacionais devem respeitar:

• Princípio da finalidade: os dados só podem ser utilizados, salvo menção convencional expressa, para a finalidade para que foram recolhidos.

• Proibição do tratamento de dados sensíveis

• Os dados só podem ser acedidos por entidades nacionais com competência em determinados domínios e para as missões legalmente estatuídas.

• Interdição de cópia de ficheiros de uma outra parte contratante para um ficheiro nacional.

• Obrigação de registo de qualquer décima comunicação, para efeitos de controlo e auditoria.

• Fixação de um período de conservação de dados.

• Controlo de dados por uma autoridade nacional independente.