Composição

A CNPD é constituída por membros de integridade e mérito reconhecidos, cujo estatuto garante a independência das suas funções. Os membros da Comissão têm um mandato de cinco anos e tomam posse perante o Presidente da Assembleia da República.

A CNPD é composta por sete membros:

·         O Presidente e dois vogais eleitos pela Assembleia da República

·         Um magistrado judicial, com mais de 10 anos de carreira, designado pelo Conselho Superior da Magistratura

·         Um magistrado do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, designado pelo Conselho Superior do Ministério Público

·         Dois vogais designados pelo Governo

Presidente

Luís Novais Lingnau da Silveira

Eleito pela Assembleia da República. Iniciou funções em 2001.

Vogais

Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque dos Santos

Eleita pela Assembleia da República. Iniciou funções em 2006

Luís António Neves Paiva de Andrade

Eleito pela Assembleia da República. Iniciou funções em 2009

Luís José Durão Barroso

Designado pelo Governo. Iniciou funções em 1994.

Carlos Alberto Gameiro de Campos Lobo

Designado pelo Conselho Superior da Magistratura. Iniciou funções em 2006

Maria Helena da Silva Santos Delgado António

Designada pelo Conselho Superior do Ministério Público. Iniciou funções em 2006

Vasco Rodrigo Duarte de Almeida

Designado pelo Governo. Iniciou funções em 2006.