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Rua de São Bento n.º
148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 -
e-mail: geral@cnpd.pt
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Rua de São Bento n.º
148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 -
e-mail: geral@cnpd.pt
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Acesso a Schengen
O Sistema de Informação Schengen (SIS) diz-lhe respeito. Se tem motivos para crer que o seu nome consta do SIS, não hesite em exercer os seus direitos.
Em Portugal, o direito de acesso, rectificação ou eliminação é regulado pela Lei 2/94, de 19 de Fevereiro, e é exercido através da CNPD.
Deverá dirigir o seu pedido à CNPD, podendo utilizar a:
NB: É indispensável juntar cópia autenticada legível do passaporte e, se for o caso, também cópia autenticada da autorização de residência.
Para conhecer como se exerce o direito de acesso noutros Estados-Membros, consulte o Guia de Acesso a Schengen
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