FAQ dos cidadãos

P: Pediram-me para preencher um questionário, mas acho exageradas as perguntas sobre a minha vida pessoal. Que devo fazer?

R: Se não entender bem para que serve o questionário, deve solicitar toda a informação necessária sobre a razão das perguntas e, se também for o caso, sobre quem vai conhecer as respostas. De qualquer maneira, nunca forneça dados pessoais que lhe pareçam excessivos. Na maioria das situações, a opção de preencher ou não um questionário ou qualquer outro impresso só depende de si.

P: Uma empresa de que sou cliente está a fazer uma promoção e enviou-me uns impressos para eu indicar o nome, a morada e contactos de amigos meus que possam estar interessados nos serviços dessa empresa. Acho que os meus amigos vão gostar. Há algum problema em fornecer os dados deles?

R: Mesmo que pense que os seus amigos vão gostar do serviço (ou do prémio), nunca deve fornecer qualquer informação que conhece sobre outras pessoas, muito menos sem o seu consentimento. Dê os impressos aos seus amigos e deixe-os escolher livremente se querem ou não beneficiar da promoção e aderir ao serviço.

P: Costumo receber publicidade de algumas empresas com as quais nunca tive nenhum contacto anterior. Não sei como obtiveram a minha morada, mas não quero receber mais cartas destas. O que posso fazer?

R: Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing. Para tal, deverá enviar uma carta para a empresa em causa, manifestando o seu direito de oposição a receber mais correspondência. Deverá dar um prazo razoável para que a empresa o retire da listagem dos mailings . Se, mesmo assim, continuar a receber correspondência da mesma empresa, deverá apresentar queixa à CNPD.

Se não pretender receber, em geral, esse tipo de correspondência, poderá também solicitar que o seu nome e morada sejam incluídos na designada “ lista Robinson ”, a cargo da Associação de Marketing Directo.