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Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt

 

Formulários de Videovigilância

Aqui encontra vários formulários de notificação eletrónica de tratamentos de dados pessoais através de videovigilância, de acordo com a especificidade dos locais ou das atividades desenvolvidas.
Leia atentamente a listagem de formulários disponíveis e escolha o que corresponder à sua situação.


Não é necessário enviar qualquer documentação adicional juntamente com o formulário, com exceção do parecer da Comissão de Trabalhadores, se aplicável.


A notificação de sistemas de videovigilância está sujeita ao pagamento de uma taxa de 150 Euros, que deverá ser feito no prazo de três dias úteis após submissão do formulário eletrónico. Consulte aqui toda a informação relativa ao pagamento de taxas.
Se o pagamento não for efetuado nas condições exigidas, a notificação é considerada sem efeito.


NB: Se nenhum dos formulários específicos for ajustado ao seu caso, preencha o formulário geral de videovigilância.

  1. Armeiros
  2. Bancos e outras instituições financeiras
  3. Casinos / Bingos
  4. Condomínios
  5. Discotecas com lotação entre 101-1000 lugares
  6. Discotecas com lotação superior a 1000 lugares
  7. Escolas e outros estabelecimentos de ensino
  8. Escritórios e Serviços
  9. Farmácias, parafarmácias e similares
  10. Gasolineiras
  11. Hospitais e outros estabelecimentos de saúde
  12. Hotéis e outros estabelecimentos de hotelaria
  13. Igrejas e outros locais de culto
  14. Indústrias e outras instalações de fabrico ou reparação
  15. Lares e outros estabelecimentos para a 3ª idade
  16. Moradias e outras residências unifamiliares
  17. Museus/Bibliotecas/Salas de espetáculo/galerias de arte
  18. Ourivesarias/Joalharias/Relojoarias
  19. Parques de estacionamento
  20. Recintos desportivos
  21. Restaurantes e outros estabelecimentos de restauração
  22. Outros estabelecimentos comerciais de venda ao público
  23. Centros comerciais - Conjuntos comerciais com área bruta igual ou superior a 20 000m² ou com área acumulada igual ou superior a 30 000m²
  24. Sucateiras - Instalações de armazenamento, tratamento e valorização de metais não preciosos
  25. Formulário geral de videovigilância

Os dados pessoais recolhidos nos formulários são tratados pela CNPD e destinam-se à gestão dos processos de notificação. Os campos de preenchimento obrigatório estão assinalados com um asterisco ou sujeitos à escolha de uma das opções. Nos termos do artigo 31.º da Lei de Protecção de Dados, alguns dados são divulgados no Registo Público da CNPD. Os titulares dos dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, devendo para o efeito solicitar o acesso à CNPD por escrito. Os dados transmitidos através de rede aberta correm o risco de ser vistos e utilizados por terceiros.