Orientações da CNPD

• Saúde
• Trabalho
• Acesso a dados de terceiros
• Informação de crédito
• Fluxos internacionais
• Videovigilância
• Marketing político e eleitores
• Novas tecnologias
• Dados Manuais
• Telecomunicações

Saúde

• Princípios aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais efectuados no âmbito do Sistema Nacional de Farmacovigilância de Medicamentos para Uso Humano - Farmacovigilância (2009)
• Princípios aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais, no âmbito de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano (2007)
• Princípios aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais efectuados no âmbito de estudos de investigação científica na área da saúde (2007)

Trabalho

• Princípios aplicáveis aos tratamentos de dados com a finalidade de medicina preventiva e curativa no âmbito dos controlos de alcoolemia e de droga efectuados a trabalhadores (2010)
• Princípios aplicáveis aos tratamentos de dados no âmbito da gestão da informação dos Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (2010) - actualizada
• Princípios aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais com a finalidade de comunicação interna de actos de gestão financeira irregular - Linhas de Ética (2009)
• Princípios aplicáveis aos Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (2006) - revogada
• Princípios sobre o tratamento de dados biométricos para controlo de acessos e assiduidade (2004).
• Princípios sobre a privacidade no local de trabalho: o controlo do correio electrónico, dos acessos à Internet e das chamadas telefónicas dos trabalhadores (2002).

Acesso a dados de terceiros

• Deliberação interpretativa da Deliberação nº 51/2001, no que diz respeito ao acesso a dados de saúde de titulares já falecidos (2006)
• Acesso a dados de saúde por terceiros (2001).
• Acesso a dados do recenseamento eleitoral (2001)

Informação de crédito

• Princípios aplicáveis aos tratamentos de dados pessoais, no âmbito da gestão de informação com a finalidade de prospecção de opções de crédito (2009)

Fluxos internacionais

• Deliberação interpretativa respeitante aos artigos 19º e 20º da Lei 67/98 (2004)

Videovigilância

• Princípios sobre o tratamento de dados por videovigilância (2004)

Marketing político e eleitores

• Privacidade dos eleitores no voto electrónico (2005)
• Princípios gerais sobre marketing politico no âmbito das comunicações electrónicas (2005)
• Propaganda política por parte dos partidos (2002).

Novas tecnologias

• Identificação por radiofrequência (2004)

Dados Manuais

• Regime relativo ao tratamento de dados pessoais em ficheiros manuais (2002).
• Esclarecimento

Telecomunicações

• Princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas (2010) - actualizada.
• Princípios aplicáveis ao tratamento de dados de gravação de chamadas (2009) - revogada.