CNPD lança auditoria ao sector dos seguros de saúde

em conjunto com os restantes países da União Europeia

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) vai lançar, este mês, uma auditoria às companhias seguradoras que oferecem seguros privados de saúde, para verificar o nível de cumprimento das regras de protecção de dados neste sector. 

Esta auditoria insere-se numa acção coordenada das autoridades de protecção de dados dos Estados-Membros da União Europeia, no âmbito do Grupo de Trabalho de Protecção de Dados da UE (GT do Artigo 29º), sendo a primeira vez que tal intervenção simultânea é feita a nível comunitário. 

Esta acção conjunta terá lugar durante o mesmo período de tempo, com início em Março, e focar-se-á no tratamento de dados pessoais feito por companhias de seguros que oferecem seguros privados de saúde.

Esta auditoria não se reveste de um carácter sancionatório, mas de levantamento e identificação da forma como são aplicadas as regras de protecção de dados, num sector onde o tratamento de dados pessoais sensíveis é um elemento chave das suas actividades. Este sector foi seleccionado devido aos impactos potenciais do não cumprimento da legislação sobre um número significativo de pessoas em toda a União Europeia. 

A auditoria far-se-á através de um questionário, igual em todos os Estados-Membros, cujas perguntas se centram em seis áreas onde a protecção de dados desempenha um papel particular, designadamente sobre o tipo de dados pessoais tratados, a informação que é prestada ao segurado, a disseminação de dados, a partilha de informação para avaliação de risco e as medidas de segurança existentes. 

As respostas recebidas serão avaliadas a nível nacional e, posteriormente, a nível comunitário. Com base nos resultados obtidos, a CNPD poderá identificar áreas de futura intervenção. Do relatório final europeu, a ser elaborado pelo Grupo de Trabalho de Protecção de Dados da UE, a partir dos resultados nacionais, poderá resultar a emissão de orientações gerais para o sector.

13 de Março de 2006

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)