Em eleição realizada em Bruxelas na sexta-feira

PORTUGAL PRESIDE À AUTORIDADE DE CONTROLO

COMUM DE SCHENGEN

O representante português da Comissão de Protecção de Dados Pessoais foi eleito, por unanimidade, presidente da Autoridade de Controlo Comum de Schengen (ACC), numa reunião que decorreu sexta-feira passada, dia 12, em Bruxelas.

João Labescat, que detinha já a vice-presidência da ACC, foi eleito por um mandato de 1 ano.

A Autoridade de Controlo Comum foi criada em 1995, na sequência da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, e tem como principal missão controlar a função de apoio técnico do Sistema de Informações Schengen (SIS), com o objectivo de garantir o respeito pelos direitos das pessoas que são objecto de trocas de informação, bem como formular pareceres e velar pela harmonização das práticas e doutrinas nacionais.

Integram a ACC como membros efectivos os 10 países que participam na troca de informação e outros 5 com o estatuto de observadores.

Ainda na mesma reunião, a ACC analisou o recente incidente do roubo de documentos do gabinete Sirene belga, concluindo que este afecta todo o sistema Schengen e poderia ter acontecido em qualquer Estado Schengen.

Deste modo, uma vez que o sistema Schengen é baseado em informação confidencial envolvendo a privacidade dos cidadãos e que a credibilidade do sistema e a prova da sua eficiência são da máxima importância, a ACC decidiu pedir a todas as autoridades nacionais de controlo relatórios sobre a situação específica da segurança dos seus SIS nacionais e dos gabinetes Sirene. Com base nesses relatórios, a ACC determinará que medidas devem ser tomadas ao nível da segurança.