V Encontro Ibérico

de Autoridades de Protecção de Dados

17-19 Novembro 2004

Alto Douro - Pinhão

A Agencia Española de Protección de Datos e a Comissão Nacional de Protecção de Dados, reunidas no V Encontro Ibérico de Autoridades de Protecção de Dados, que decorreu no Pinhão, Alijó, entre os dias 17 e 19 de Novembro de 2004, decidiram levar a cabo acções coordenadas de intervenção na luta contra o spam, na difusão dos princípios de protecção de dados nos países ibero-americanos e de língua oficial portuguesa e no controlo efectivo de entidades que operam em Portugal e Espanha. 

As duas autoridades, reforçando a cooperação institucional que vêm mantendo, acordaram realizar, de forma conjugada, as seguintes acções:

• Inspecções e auditorias coordenadas a entidades que operam nos dois países, designadamente nos sectores financeiro, energético e da saúde;
• Promoção de estratégias conjuntas contra o spam e colaboração na resolução de queixas;
• Divulgação dos princípios de protecção de dados nos países ibero-americanos e de língua oficial portuguesa;
• Formação de especialistas na área de protecção de dados pessoais.

Neste Encontro Ibérico, as duas autoridades debateram ainda outros temas relativos ao tratamento de dados pessoais, em particular no sector dos seguros e no âmbito dos ensaios clínicos e investigação científica.

As duas autoridades trocaram experiências sobre as regras de segurança informática, tendo em vista a efectiva adopção de medidas técnicas e organizativas para a protecção dos dados pessoais.  

Foi também analisada a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que versa sobre questões da protecção de dados pessoais e da privacidade.