Comissão de Protecção de Dados Pessoais promove Colóquio

com transmissão directa pela Internet

DIREITO À VIDA PRIVADA E LIBERDADE EM DEBATE

A Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI) promove, na próxima terça-feira, dia 25 , no Auditório da Torre do Tombo , um Colóquio sobre o “Direito à Vida Privada e Liberdade”.

Este colóquio, cuja sessão de abertura será presidida pelo Presidente da República , Jorge Sampaio , e que conta ainda com a participação de Vitalino Canas e de Alberto Martins , pretende lançar e incentivar o debate sobre a privacidade e a liberdade de informação, matérias que ganham hoje em dia uma nova dimensão, suscitada pelos constantes avanços da sociedade de informação.

Durante a manhã, sob o tema Protecção e Livre Circulação de Dados Pessoais , estará em debate o novo regime constitucional de protecção de dados e as garantias dos cidadãos, a legislação europeia sobre estas matérias, bem como os futuros caminhos e soluções da legislação nacional.

Durante a tarde, será debatido o tema A Sociedade Informada: Protecção de Dados e Liberdade de Informação , no qual serão abordadas questões respeitantes à comunicação social e à utilização de dados pessoais, bem como aos desafios colocados pela circulação de informação pessoal na rede, em particular na Internet.

O colóquio será, aliás, numa acção inovadora e ainda rara no nosso País, transmitido em directo pela Internet, permitindo assim, a quem não pode estar presente, acompanhar as intervenções e os debates dos participantes, o que se reveste da maior importância, uma vez que é a primeira vez que estas questões serão discutidas publicamente de um modo tão abrangente.