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CNPD apresenta deliberação sobre Marketing
Político
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Assembleia da República
(Auditório da Casa Amarela)
23 Setembro
12 horas
A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
promove, amanhã, sexta-feira, pelas 12 horas, uma conferência de imprensa,
para apresentar publicamente as suas orientações quanto à protecção de dados
pessoais nas acções de marketing político, em particular, as regras que
devem ser seguidas pelas forças políticas no contacto individualizado com os
eleitores.
Perante o carácter sensível de que o
marketing político se reveste, bem como um novo enquadramento legal, a CNPD
aprovou esta semana os “Princípios Gerais aplicáveis ao marketing político
no âmbito das comunicações electrónicas”.
Tal deliberação será amanhã tornada pública,
no sentido de acautelar os direitos dos cidadãos, precisamente no momento em
que se inicia uma campanha eleitoral, alertando os intervenientes políticos
para a importância da sua comunicação com os eleitores no rigoroso
cumprimento da lei.
A conferência de
imprensa terá lugar no Auditório da Casa Amarela (Rua de São Bento, nº 148 –
frente à escadaria da Assembleia da República). |