COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE DADOS BLOQUEIA SITE DA INTERNET

NO SEGUIMENTO DE QUEIXAS DE CIDADÃOS

A Comissão Nacional de Protecção de Dados decidiu, na passada semana, ordenar o bloqueio do site “Giga 2000” e aplicar uma coima no valor de 3 mil Euros, por reiterado incumprimento das normas de protecção de dados.

A CNPD recebeu no último ano várias queixas de cidadãos contra a “Giga 2000”, por envio de publicidade não solicitada através de correio electrónico. Após acção de fiscalização realizada à empresa, verificou-se que eram tratados dados pessoais sem a necessária legalização junto da CNPD. Além disso, a “Giga 2000” não assegurava princípios básicos da legislação de protecção de dados, designadamente o direito de informação, o direito de acesso e o direito de oposição aos titulares dos dados.

Nesse sentido, a CNPD ordenou ao respectivo fornecedor de acesso à Internet o bloqueio do site http://www.giga2000.pt , que se encontra neste momento bloqueado.

Após esta decisão, a empresa veio finalmente notificar a Comissão do tratamento de dados pessoais, o que deverá ser apreciado durante a próxima semana.

Recorde-se que esta é a terceira decisão em que a CNPD ordenou o bloqueio de sítios da Internet por violações da lei de protecção de dados.

6 de Março de 2003.