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Decisões da COMISSÃO

 Ano:

     

Espécie:  

Parecer disponíveis: 18

1/ 2020 SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
Projeto de diploma que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho
3/ 2020 CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Projeto de Regulamento sobre regulamentação dos Organismos de Investimento Alternativo Especializado de créditos criados pelo DL nº144/2019
4/ 2020 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Proposta de Lei n.º 05/XIV/1.ª – Orçamento do Estado para 2020
8/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Pedido de Parecer sobre o protocolo que regulamenta o acesso da Câmara da Golegã ao registo automóvel
10/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel - Câmara Municipal de São Pedro do Sul
11/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel - Câmara Municipal de Almodôvar
12/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Pedido de Parecer sobre o protocolo que regulamenta o acesso da Polícia Municipal de Vieira do Minho ao registo automóvel
13/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel - Câmara Municipal de Chaves
14/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Pedido de Parecer sobre o projeto de Instrução relativo a fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo
15/ 2020 BANCO DE PORTUGAL
Pedido de Parecer sobre Projecto de instrução relativa a fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e à adoção de medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas
17/ 2020 BANCO DE PORTUGAL
Projeto de instrução sobre a atividade desenvolvida em Portugal por entidades financeiras com sede noutro EM da UE e que operam ao abrigo do regime de livre prestação de serviços
18/ 2020 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Pedido de Parecer relativo à utilização de videovigilância pela PSP no Carnaval de Torres Vedras
20/ 2020 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Parecer sobre o Acordo de Cooperação entre Portugal e Andorra em Matéria de Segurança Interna
21/ 2020 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Parecer sobre a Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal entre Portugal e a Bósnia e Herzegovina
22/ 2020 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Pedido de parecer sobre o Projeto de Lei n.º 181/XIV/1.ª que regulamenta a atividade de lobbying
25/ 2020 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - ASF
Audição da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre o projeto de norma regulamentar - associações mutualistas
31/ 2020 GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA
Anteprojeto de proposta de lei de alteração à Lei n.º 112/2009 (prevenção à violência doméstica)
32/ 2020 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Pedido de autorização de recolha de imagens por câmaras móveis com suporte a Remotely Piloted Aircraft Systems (RPAS)