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Decisões da COMISSÃO

 Ano:

     

Espécie:  

Parecer disponíveis: 44

1/ 2020 SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
Projeto de diploma que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselho
3/ 2020 CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Projeto de Regulamento sobre regulamentação dos Organismos de Investimento Alternativo Especializado de créditos criados pelo DL nº144/2019
4/ 2020 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
Proposta de Lei n.º 05/XIV/1.ª – Orçamento do Estado para 2020
8/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Pedido de Parecer sobre o protocolo que regulamenta o acesso da Câmara da Golegã ao registo automóvel
10/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel - Câmara Municipal de São Pedro do Sul
11/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel - Câmara Municipal de Almodôvar
12/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Pedido de Parecer sobre o protocolo que regulamenta o acesso da Polícia Municipal de Vieira do Minho ao registo automóvel
13/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel - Câmara Municipal de Chaves
14/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Pedido de Parecer sobre o projeto de Instrução relativo a fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo
15/ 2020 BANCO DE PORTUGAL
Pedido de Parecer sobre Projecto de instrução relativa a fatores de risco reduzido e elevado de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e à adoção de medidas específicas de identificação e diligência, simplificadas ou reforçadas
17/ 2020 BANCO DE PORTUGAL
Projeto de instrução sobre a atividade desenvolvida em Portugal por entidades financeiras com sede noutro EM da UE e que operam ao abrigo do regime de livre prestação de serviços
18/ 2020 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Pedido de Parecer relativo à utilização de videovigilância pela PSP no Carnaval de Torres Vedras
20/ 2020 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Parecer sobre o Acordo de Cooperação entre Portugal e Andorra em Matéria de Segurança Interna
21/ 2020 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Parecer sobre a Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal entre Portugal e a Bósnia e Herzegovina
22/ 2020 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Pedido de parecer sobre o Projeto de Lei n.º 181/XIV/1.ª que regulamenta a atividade de lobbying
25/ 2020 Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - ASF
Audição da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre o projeto de norma regulamentar - associações mutualistas
31/ 2020 GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA
Anteprojeto de proposta de lei de alteração à Lei n.º 112/2009 (prevenção à violência doméstica)
32/ 2020 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Pedido de autorização de recolha de imagens por câmaras móveis com suporte a Remotely Piloted Aircraft Systems (RPAS)
37/ 2020 INSTITUTO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Protocolo que regula os termos em que se verifica a cooperação, coordenação, troca de informação e procedimentos entre o Instituto de Segurança Social, I.P e a Caixa Geral de Aposentações
39/ 2020 BANCO DE PORTUGAL
Projeto de Aviso que visa regularnentar os sistemas de governo e controlo interno e definir os padrões mínimos de referência ética
40/ 2020 BANCO DE PORTUGAL
Projeto de Instrução que visa regulamentar os deveres de reporte à autoridade de supervisão competente que impendem sobre as entidades abrangidas pelo Aviso do Banco de Portugal
41/ 2020 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Relativamente à utilização de sistema de videovigilância (câmaras portáteis e acopladas a aeronaves não tripuladas) para apoio à atividade da PSP para garantir o cumprimento do disposto no Decreto do P.R. nº14-A/2020
42/ 2020 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Protocolo administrativo entre a CGA, ISS, IP e II, IP - interconexão de dados
45/ 2020 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei que visa estabelecer a obrigatoriedade de declaração de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores de espécies florestias em Portugal continental
46/ 2020 ERC-ENTIDADE REGULADORA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Projeto de revisão do Regulamento da ERC n.º 348/2016, de 1 de abril
47/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Protocolo de acesso à base de dados do Registo Automóvel - Município de Loures
48/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Protocolo de acesso à base de dados do registo de automóveis - Loulé Concelho Global, E.M.
50/ 2020 Autoridade de Gestão do Programa Operacional Capital Humano
Protocolo de Tratamento conjunto de dados pessoais - Programa operacional capital humano a celebrar entre POCCH, DGEEC, ISS I.P. e II I.P.
52/ 2020 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Projeto de Lei n.º 23/XIV/1ª, que estabelece o Regime de proteção de pessoas singulares perante práticas abusivas de diligências de cobrança extrajudicial de créditos vencidos
53/ 2020 SECRETÁRIO DE ESTADO DAS INFRAESTRUTURAS
Projeto de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio, relativa à segurança ferroviária
54/ 2020 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Projeto de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária
55/ 2020 GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Projeto de de Lei nº 352/XIV-1ª que visa reforçar as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica
57/ 2020 COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Pedido de emissão de Parece sobre a Proposta de Lei n.º 12-XIV-1.ª
58/ 2020 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Convenção para a Cooperação Internacional contra crime de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (auxilio judiciário mútuo)
60/ 2020 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Parecer de autorização para utilização de câmaras de videovigilância na monitorização da fronteira terrestre, durante o período de reposição do controlo documental de pessoas na fronteira terrestre
61/ 2020 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Pedido de autorização para utilização de câmaras de videovigilância portáteis para prevenção e deteção de incêndios florestais
62/ 2020 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Solicitação de Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 16/XIV/1.ª (GOV)
64/ 2020 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 358/XIV/1.ª (PEV), relativo ao apoio às vítimas de violência doméstica em época de pandemia
65/ 2020 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Comissão de As. Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 28/XIV/1.ª (GOV), que altera o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas
67/ 2020 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
Relativo a diploma que cria o SAF-T de Contabilidade
73/ 2020 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Pedido de autorização para utilização de câmaras de vídeo móveis para a recolha de imagens pela Polícia de Segurança Pública
74/ 2020 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Projeto de Lei n.º253/XIV/1.ª - Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas
75/ 2020 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Projeto de Lei n.º 73/XIV/1.ª, relativa à «Regulamentação do lobbying»
79/ 2020 INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Protocolo que regula o acesso da Câmara Municipal do Funchal ao registo automóvel