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Encarregado de proteção de dados (EPD/DPO)

 

Para notificar um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), alterar uma notificação já realizada ou comunicar o término de funções de um EPD, aceda aqui.

N.B. A notificação através de ficheiro Excel, foi uma solução transitória e o mesmo encontra-se descontinuado desde fim de julho de 2018, pelo que a notificação do EPD por e-mail não se considera realizada.


Verifique no artigo 37.º do RGPD se a sua organização está ou não obrigada a designar um encarregado de proteção de dados.