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COMUNICADO DE IMPRENSA

COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS
INFORMATIZADOS APROVA RELATÓRIO DA ACTIVIDADE
RESPEITANTE AO ANO DE 1995

 

A Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados ( C.N.P.D.P.I. ) aprovou, na sua Sessão de 4 de Junho, o Relatório de Actividade correspondente ao ano de 1995.

 

O Relatório dá conta das acções desenvolvidas pela Comissão nas seguintes áreas:

Funcionamento dos ficheiros das instituições de crédito e sociedades financeiras, empresas de informações de negócios, companhias de seguros e clínicas privadas e ainda de algumas questões específicas como sejam o prazo de conservação da informação, fluxos de dados transfronteiras, dados sobre o estado de saúde, quotização sindical e circulação rodoviária.

No âmbito da administração pública foram emitidos pareceres a pedido dos Ministérios da Justiça, das Finanças, da Administração Interna e da Saúde.

Em matéria de registo de ficheiros assumirám particular importância a legalização das empresas da área de marketing directo, editoras,universidades, agências de viagens entre outras.

 

No, ano de 1995 deram entrada 26 queixas que incidiram na área do marketing, no exercício do direito de acesso e cumprimento do Princípio da finalidade, algumas das quais resultaram em participação à Procuradoria-Geral da República.

 

Referem-se de seguida alguns números que expressam a actividade da Comissão em 1995 e que representam um acréscimo de decisões de 576% em relação a decisões tomadas em 1994:

 

Autorizações - 97

Registos - 734

Pareceres - 25

Queixas - 26

 

Agradecendo antecipadamente a atenção e a divulgação desta comunicação, ficamos desde já à vossa disposição para qualquer informação complementar julgada necessária, bem como para a consulta do Relatório em causa:

 

 

Lisboa, 11 de Junho de 1996