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CNPD lança Princípios sobre a Privacidade no Local de Trabalho

 

CONTROLO DOS TRABALHADORES ATRAVÉS DO E-MAIL

E DO ACESSO À INTERNET EM DEBATE

 

 

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) promove na quarta-feira, dia 18, a partir das 14.30h, no auditório novo da Assembleia da República, o I Debate sobre Privacidade no Local de Trabalho.

O tratamento de dados pessoais em centrais telefónicas, o controlo do e-mail e do acesso à Internet no universo laboral são os temas deste I Debate, que terá como base de discussão um documento, aprovado recentemente pela CNPD, contendo os “Princípios sobre a Privacidade no Local de Trabalho”, e que pode ser consultado em www.cnpd.pt .

 

O principal objectivo deste debate é lançar na sociedade portuguesa a discussão destas matérias, que se revestem de grande actualidade e assumem uma importância crescente com a utilização de novas tecnologias, colocadas à disposição dos trabalhadores no seu local de trabalho, e as possibilidades de controlo daí decorrentes.

 

A CNPD pretende recolher diferentes opiniões e sensibilidades e ouvir os representantes dos sectores sociais mais directamente envolvidos. Nesse sentido, convidou para participarem neste Debate representantes das organizações sindicais ( CGTP-IN e da UGT ) e das entidades patronais ( CIP e CCP ), bem como especialistas em Direito de Trabalho.

 

Nesse sentido, estarão também presentes como oradores o Presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho e Assuntos Sociais, Deputado Pina Moura , o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juíz Conselheiro José António Mesquita , e os Professores Pedro Romano Martinez e Jorge Leite , das Universidades de Lisboa e Coimbra, respectivamente. (16-12.2002)