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Comissão de Protecção de Dados informa

RISCO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO

EM OPERAÇÕES DE COMPRAS MULTIBANCO

 

A Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados alerta os cidadãos para a existência de máquinas para pagamento de compras através de cartão de débito, instaladas em estabelecimentos comerciais, que possuem todas as funções idênticas às de um terminal “multibanco”, devendo por isso os cidadãos ter o máximo cuidado quando autorizam operações com o seu cartão, de modo a que fiquem salvaguardados os seus dados bancários.

 

A CNPDPI tomou conhecimento desta situação, na sequência de uma queixa apresentada nesta Comissão, na qual um cidadão declara lhe ter sido fornecido um talão impresso com o seu saldo bancário, numa gasolineira onde acabara de se abastecer de combustível, depois de ter visto recusado o pagamento do serviço por saldo insuficiente.

 

A Comissão fiscalizou o estabelecimento em causa e verificou que a máquina instalada possui, de facto, funções idênticas às de um terminal “multibanco”, permitindo a consulta de movimentos e saldos e o pagamento de serviços. Este tipo de equipamento permite ainda a requisição de livros de cheques, operações de depósitos, adiantamentos e devoluções e o cancelamento de autorização de crédito. No entanto, por cada operação efectuada, é sempre obrigatória a introdução do PIN correspondente ao cartão utilizado pelo cliente.

 

 

Para que esteja assegurado o segredo bancário, a CNPDPI considera que é fundamental que estas operações sejam realizadas a pedido e com o consentimento esclarecido do titular dos dados , bem como que o estabelecimento comercial tenha condições para garantir que não se verifica acesso indevido por parte dos seus funcionários ou de outros clientes.

 

Na sua reunião de hoje, a CNPDPI deliberou, para salvaguarda da privacidade, notificar as entidades envolvidas, no sentido de serem tomadas medidas adequadas para salvaguarda do sigilo bancário.

A Comissão salienta que essas entidades (bancos, SIBS e comerciantes) deverão garantir a confidencialidade e controle na utilização dos dados por parte do titular.