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COMUNICADO À IMPRENSA

 

A RTP noticiou ontem, 20 de Novembro, que listagens de pessoas indicadas no Sistema de Informação de Schengen (SIS) foram encontradas na via pública, na cidade de Gand, na Bélgica. Os dados respeitariam a pessoas procuradas pelas entidades policiais ou judiciárias dos países que subscreveram os Acordos de Schengen, no qual se inclui Portugal.

 

A Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI), enquanto autoridade nacional de protecção de dados e representante na Autoridade de Controlo Comum (ACC) de Schengen – entidade com competência para controlar os dados do sistema central de Schengen – considera que existiu violação grave das regras de segurança que a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen consagra no seu artigo 118º.

 

A CNPDPI apurou, entretanto, junto das autoridades portuguesas (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Gabinete Sirene – MAI) que a quebra de sigilo não teve origem no sistema português, nem nas autoridades nacionais, que mantêm um adequado nível de protecção de dados, com controlo por parte desta Comissão.

 

A CNPDPI, com vista a apurar as circunstâncias em que apareceram as listagens de pessoas procuradas, propôs já uma reunião urgente da ACC de Schengen, que congrega todas as autoridades nacionais de controlo de dados pessoais.