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Debate inédito em Portugal

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO POLICIAL

E OS DIREITOS DOS CIDADÃOS

30 Junho – CCB

Os direitos dos cidadãos face aos sistemas de informação policial ” é o tema de um colóquio europeu que se realiza durante a próxima terça-feira, dia 30 de Junho, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e que conta com a presença de oradores nacionais e estrangeiros.

 

No colóquio, promovido pela Autoridade de Controlo Comum , entidade que fiscaliza o Sistema de informação de Schengen, serão abordadas as questões relativas à protecção de dados pessoais e à conciliação entre liberdade e segurança perante sistemas como Schengen ou Europol. Serão ainda tratados temas como a coordenação da informação policial nacional, a cooperação entre os Estados e a integração dos sistemas de informação policial ao nível da União Europeia.

 

O secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Armando Vara , presidirá à sessão de abertura do colóquio, que contará ainda com a participação do Presidente da Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, Alberto Martins , do presidente da CNPDPI, Augusto Victor Coelho , e do presidente da ACC de Schengen, João Labescat .

 

 

Como oradores deste colóquio estarão presentes Fernando Negrão , Director-geral da PJ, Ester Guedes , coordenadora do gabinete SIRENE, Nuno Piçarra , coordenador nacional para os assuntos de livre circulação de pessoas no espaço europeu, Willy Bruggeman , da Europol, Charles Elsen , do Conselho da União Europeia e Frank Demot , presidente do Grupo Central de Schengen.

 

O colóquio será transmitido em directo pela Internet em http://www.cnpdpi.pt e a entrada é livre a todos os que nele queiram participar. As línguas de trabalho serão Português, Francês e Inglês.

 

SEGUE PROGRAMA EM ANEXO