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Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt

 

Autoridade de Controlo Comum de Schengen

APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO RELATÓRIO DE ACTIVIDADES

E DA PÁGINA DA INTERNET

 

29 Junho – 11 horas

Casa Amarela

(Rua de S. Bento, 148)

 

 

 

A Autoridade de Controlo Comum (ACC) de Schengen e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) promovem a apresentação pública do 3º Relatório Anual de Actividades da ACC, bem como do conteúdo do seu site Internet, numa sessão que terá lugar na próxima terça-feira, dia 29 de Junho, pelas 11 horas, no Anfiteatro da Casa Amarela, a S. Bento, Lisboa.

 

Neste encontro, estarão presentes representantes de órgãos de soberania e de entidades públicas, e de departamentos governamentais cuja acção se relaciona directa ou indirectamente com o Sistema de Informação Schengen (SIS), nomeadamente com a vertente nacional deste sistema.

 

A apresentação do Relatório de Actividades será feita pelo Presidente da ACC, João Labescat, que falará igualmente da integração de Schengen na União Europeia com a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, e das mudanças daí decorrentes para o trabalho desta Autoridade independente.

 

O previsto alargamento do Sistema de Informações Schengen (SIS) - com o projecto SIS II – , as opções e os caminhos que estão a ser seguidos será outro dos assuntos a serem abordados. Serão também divulgados os últimos dados estatísticos sobre o número total de inserções introduzidas actualmente no sistema central.

 

Será ainda feita a apresentação pública da página da Internet da ACC, cuja concepção e execução estão concluídas. O conteúdo já está disponível em versão portuguesa e inglesa e poderá ser visto nesta sessão. A abertura do site insere-se na política de transparência que tem vindo a ser seguida por esta instância, sendo naturalmente mais um meio de aproximação da ACC aos cidadãos, que podem com muito mais facilidade e rapidez conhecer os seus direitos na área da protecção de dados pessoais, assim como acompanhar o trabalho desenvolvido por esta Autoridade de controlo.

 

A Autoridade de Controlo Comum foi criada em 1995, de acordo com o disposto na Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, e tem como principal missão controlar a função de apoio técnico do Sistema de Informação Schengen (SIS), com o objectivo de garantir o respeito pelos direitos das pessoas que são objecto de trocas de informação, bem como formular pareceres e velar pela harmonização das práticas e doutrinas nacionais.

 

Integram a ACC como membros efectivos os 10 países que participam na troca de informação (Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Alemanha, Áustria, Bélgica, Holanda e Luxemburgo) e outros 5 com o estatuto de observadores (Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia e Islândia). A ACC é uma entidade independente, composta por dois representantes de cada autoridade nacional de controlo dos Estados Membros.