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Sistema de Informação Schengen

AUTORIDADE DE CONTROLO DIVULGA RELATÓRIO

E RESULTADOS DA INSPECÇÃO AO SISTEMA CENTRAL DO SIS

 

O Sistema de Informação Schengen (SIS) tem uma segurança “globalmente satisfatória”, embora possa ainda ser melhorada, nomeadamente ao nível das seguranças – segundo é afirmado no 4º Relatório de Actividades da Autoridade de Controlo Comum de Schengen.

 

Este relatório, agora divulgado em Portugal, faz o balanço da actividade anual da Autoridade de Controlo Comum (ACC) de Schengen, entre Março de 1999 e Fevereiro de 2000, período marcado pela integração do acervo de Schengen na União Europeia. Aqui se dá conta de uma acção de inspecção, realizada em Abril de 1999, ao sistema central de informação de Schengen, baseado na cidade francesa de Estrasburgo.

 

A ACC considera, com base no relatório elaborado pelo grupo de peritos das autoridades nacionais de protecção de dados que “poder-se-ia melhorar a segurança física”, recomendando que sejam formalizados os procedimentos de autorização e actualizada periodicamente a lista de utilizadores. A ACC propõe que se promova o estudo de medidas técnicas que melhorem a protecção contra tentativas de intrusão.

 

No domínio das telecomunicações, foram detectados alguns problemas ao nível de “certos elementos do dispositivo de cifragem”, susceptíveis de provocar “fugas graves na segurança das transmissões”.

 

Na sua missão de controlo do SIS, a Autoridade verificou também que são conservados durante mais de um ano, no sistema central, dados pessoais que já deveriam ter sido suprimidos, o que constitui uma violação da Convenção de Schengen.


No seu 4º relatório de actividades, a ACC destaca ainda um parecer por si emitido, no início deste ano, no qual defende que a introdução no SIS de dados pessoais de cidadãos cuja identidade tenha sido usurpada só deverá ser feita mediante consentimento livre e explícito dos legítimos titulares ou a seu pedido. Além disso, a ACC sugere a emissão de um documento suplementar, porventura anexado ao passaporte, onde se esclareça que o seu portador não é a pessoa que usurpou a identidade, de modo a que o legítimo titular não sofra as consequências de actos praticados por outrém.

 

O SIS é um sistema comum que estabelece a ligação entre todos os Estados que aplicam a Convenção Schengen, e que concede aos utilizadores (autoridades policiais, embaixadas e consulados, serviços de estrangeiros, etc…) a possibilidade de disporem, em tempo real, das informações necessárias ao desempenho das suas missões, introduzidas no sistema por qualquer Estado-Membro.

 

Estas informações dizem respeito a pessoas – procuradas para detenção para efeitos de extradição, não admitidas, desaparecidas ou que devem ser objecto de uma vigilância discreta – e a objectos (veículos, armas, documentos, notas de banco roubadas, desviadas ou extraviadas).

A ACC é o órgão criado no quadro da Convenção de Schengen para a protecção dos dados pessoais, encarregada de velar, designadamente, pelo controlo do SIS. É composta por dois representantes de cada uma das autoridades nacionais de controlo das Partes Contratantes. No caso de Portugal, constitui atribuição da Comissão Nacional de Protecção de Dados.