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COMUNICADO À IMPRENSA
 

CNPD promove Colóquio

 

VOTO ELECTRÓNICO

 E PRIVACIDADE EM DEBATE 

 

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) promove, na próxima semana, um Colóquio sobre “Voto Electrónico e Privacidade dos Eleitores”, que terá lugar no dia 7 de Dezembro, no auditório da Assembleia da República.

 

Após a realização de duas experiências não vinculativas de voto electrónico, que a CNPD acompanhou de perto, e na perspectiva de a votação electrónica poder vir a ser adoptada no futuro, a Comissão considerou ser fundamental lançar a discussão pública sobre esta nova realidade. Embora se procurem equacionar diferentes vertentes desta matéria, a nossa abordagem centrar-se-á, naturalmente, na privacidade dos eleitores.

 

Estão convidados para intervir neste colóquio a CNE, órgão superior de administração eleitoral, a UMIC, entidade responsável pelas experiências de voto electrónico já realizadas, bem como os coordenadores das equipas das três universidades que auditaram, na altura, os sistemas de votação electrónica. 

Participarão ainda neste colóquio dois docentes universitários e investigadores de reconhecido mérito, sendo um constitucionalista e um especialista em participação política e sistemas eleitorais.

A CNPD fará, por seu lado, a apresentação pública da sua recente deliberação orientadora relativa à privacidade dos eleitores no voto electrónico, que já pode ser consultada em www.cnpd.pt 

Na sessão de abertura, estarão presentes o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, e o Presidente da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Osvaldo Sarmento e Castro.

A sessão de encerramento será presidida pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

 

Programa em anexo ( em pdf) 

 

30 Novembro 2005

  • Para quaisquer informações adicionais, contactar por favor Clara Guerra pelo telefone 213 928 400 ou para clara@cnpd.pt