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Espaço RGPD

Aqui poderá ter acesso à informação disponibilizada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, relacionada com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).



Modelo de registo das atividades de tratamento (Art. 30.º)

O registo das atividades de tratamento é uma obrigação imposta pelo RGPD para os responsáveis pelo tratamento e para os subcontratantes. De modo a facilitar o cumprimento desta obrigação, em especial por parte das micro, pequenas e médias empresas, a CNPD disponibiliza um modelo de registo que pode ser utilizado para o efeito.

   
Regulamentos

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Diretrizes

Consultar página das Diretrizes