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10 Medidas para preparar a aplicação do Regulamento Europeu de Proteção de Dados

Espaço RGPD 

A CNPD criou aqui um espaço dedicado ao novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) para que as entidades públicas e privadas possam ir acompanhando o trabalho que está a ser desenvolvido conjuntamente pelas autoridades de proteção de dados, a nível europeu, e no qual a CNPD está a participar ativamente. Com o objetivo de atingir uma aplicação uniforme do RGPD, já foram emitidas orientações concretas em diversas áreas. Pode também dar o seu contributo através das consultas públicas que estejam a decorrer por iniciativa do Grupo do Artigo 29.º.

CNPD decide formas de divulgação de relatório sobre incêndios

- A CNPD aprovou, ontem, na sua sessão plenária, a Deliberação n.º 1572/2017 sobre os termos da divulgação do capítulo 6 do relatório intitulado «O complexo de incêndios de Pedrógão Grande e Concelhos Limítrofes, iniciado 17 de junho de 2017», no seguimento do pedido de pronúncia que lhe foi dirigido pelo Ministro da Administração Interna no final do mês de outubro (22/11/2017).

Tomada de posse de Presidente e novo Vogal da CNPD

- O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, deu hoje posse a Filipa Calvão, como Presidente da CNPD, e a José Grazina Machado, como Vogal, no seguimento da eleição de ambos pela AR, conforme Resolução n.º 243/2017. José Grazina Machado vai desempenhar as funções pela primeira vez, enquanto Filipa Calvão inicia o seu segundo mandato à frente da CNPD. Os mandatos têm a duração de cinco anos. Na cerimónia de tomada de posse, o Presidente da Assembleia da República sublinhou a importância crescente de ter, nas democracias modernas, entidades independentes como a CNPD que desempenham um papel fulcral na defesa dos direitos fundamentais (2/11/2017).

Quiz na ótica do utilizador Linha privacidade C3Priv

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