Voltar à Página de entrada

Pesquisar por palavra         

Français English
Ir para o Sítio do projecto DADUSformuláriosFormulário de pedido de informaçõesFormulário de apresentação de Reclamações/Queixas
Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa - Tel: +351 213928400 - Fax: +351 213976832 - e-mail: geral@cnpd.pt

 

Gravação de chamadas com novos prazos de conservação 

A CNPD atualizou os prazos máximos de conservação das chamadas telefónicas que são gravadas para efeitos de prova das transações comerciais no âmbito da relação contratual, em conformidade com novas exigências legais. Através da Deliberação n.º 1039/2017, aprovada em 27 de julho, a CNPD estende os prazos de armazenamento dos dados em determinados setores e em casos específicos.
O prazo de 90 dias fixado nas autorizações já emitidas considera-se automaticamente alterado nos termos agora estabelecidos.(08.09.2017)

 

10 Medidas para preparar a aplicação do Regulamento Europeu de Proteção de Dados

Atividades de 2016 em revista

- O Relatório de Atividades da CNPD, referente ao ano de 2016, já disponibilizado ao público, destaca o contínuo crescimento da atividade processual da Comissão por contraponto a uma evidente escassez de recursos humanos e a restrições orçamentais ampliadas, num contexto muito específico de transição e de preparação para o novo quadro legal europeu. O ano de 2016 foi assim marcado pela promoção de iniciativas e participação ativa da CNPD no esclarecimento, sensibilização e debate público sobre o regulamento geral de proteção de dados.(08.09.2017)

AVISO da CNPD sobre ações de formação

- Chegou ao conhecimento da CNPD que várias entidades públicas e privadas estão a ser contactadas, por escrito, para fazer formação em proteção de dados, a propósito do novo regulamento europeu, o que tem suscitado graves equívocos, pelo facto de as cartas endereçadas se poderem confundir com uma comunicação da CNPD.

Assim, a CNPD esclarece que não está a promover qualquer formação em proteção de dados, sujeita a pagamento, nem a contactar qualquer entidade nesse sentido. A CNPD não tem qualquer envolvimento nessas iniciativas nem valida tão-pouco a qualidade de tais formações.(20.1.2017).

Ler mais

Quiz na ótica do utilizador Linha privacidade C3Priv

 Mapa do Site     Ficha Técnica    Politica de Privacidade    Copyright