Direitos de Schengen
O Sistema de Informação Schengen (e a segunda geração desse sistema – o SIS II) diz-lhe respeito. Se tem motivos para crer que o seu nome consta do SIS II, não hesite em exercer os seus direitos. Conheça quais são os seus direitos e como funciona o SIS II.
Em Portugal, o direito de acesso, retificação ou supressão dos dados pessoais é exercido através da CNPD.
Deverá dirigir o seu pedido à CNPD, podendo utilizar a:
- Minuta de pedido de acesso ao SIS II
- Minuta de pedido de eliminação de dados do SIS II
- Minuta de pedido de retificação de dados no SIS II
NB: É indispensável juntar cópia autenticada legível do passaporte e, se for o caso, também cópia autenticada da autorização de residência. O pedido pode ser apresentado presencialmente ou enviado por correio postal. Não se aceitam requerimentos por email.
Para conhecer como se exerce o direito de acesso noutros Estados-Membros, consulte o Guia de Acesso a Schengen, apenas disponível em Inglês.
Em Português, poderá consultar uma Síntese do Guia de Acesso ao SIS II, com uma descrição mais detalhada sobre o funcionamento do SIS II e sobre os direitos que lhe assistem.