Os pedidos de informação ou esclarecimento e a apresentação de denúncias e participações devem ser feitos, por escrito, através do formulário pedido de informação ou do formulário apresentar queixa, nos termos do artigo 17.º da Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O atendimento presencial tem carácter excecional e está dependente de a CNPD considerar que é devidamente justificado. Está sujeito a marcação prévia, através do endereço agenda.atendimento@cnpd.pt,  devendo ser fornecidas todas as informações relevantes para a realização do agendamento. De igual modo, não há atendimento telefónico ao público.

Estão excecionados de marcação prévia os cidadãos que pretendam exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados em relação ao Sistema de Informação Schengen.