A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos contactos constam do final desta página, recolhe dados pessoais, através do seu sítio da Internet, nos seguintes contextos e condições:

  1. Na subscrição da newsletter da CNPD, é recolhido apenas o endereço de correio eletrónico (email), o qual é conservado enquanto perdurar a subscrição ou até ser confirmada pelo titular o seu cancelamento. Se o endereço de correio eletrónico for considerado inválido, por algum motivo, em particular se for persistentemente devolvido, será apagado pela CNPD.
  2. No âmbito do preenchimento dos formulários de notificação à CNPD dos encarregados de proteção de dados (EPD) e das violações de dados pessoais (data breach), para cumprimento das obrigações legais previstas, respetivamente, nos artigos 37.º, n.º 7, e artigo 33.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD). A fim de permitir o correto preenchimento destes formulários, a CNPD utiliza um cookie de sessão, constituído por um número de identificação gerado aleatoriamente, que é eliminado no final da sessão quando o utilizador fecha o seu navegador (browser).
  3. São ainda recolhidos dados pessoais no formulário de pedidos de informação e nos formulários de participação, para os fins indicados e nas condições descritas nos respetivos formulários.
  4. No cumprimento da obrigação legal de garantir a segurança dos sistemas de informação, prevista no n.º 1 do artigo 32.º do RGPD, a CNPD realiza um tratamento de dados pessoais com fundamento na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma. Recolhe os seguintes dados dos visitantes do seu sítio da Internet: data e hora da consulta, endereço de IP (protocolo de Internet), tipo de navegador utilizado pelo visitante e as páginas acedidas. Estes dados são conservados pelo período máximo de 90 dias. Os dados pessoais recolhidos não são objeto de qualquer análise, a menos que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo nesse caso, após análise, comunicados às autoridades competentes.

Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito. O exercício dos direitos é feito através do encarregado de proteção de dados da CNPD, por escrito, para o seguinte endereço eletrónico: epd.cnpd@cnpd.pt