Comissão Nacional de Proteção de Dados
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Decisões da Comissão
DELIBERAÇÕES 2020
7
registos encontrados
Deliberação 424/2020
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto ao tratamento de dados decorrente da utilização de sistemas de videovigilância para monitorização de áreas costeiras com limitações à atividade de pesca na Região Autónoma dos Açores.
Deliberação 292/2020
Vitória Sport Clube
Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto ao tratamento de dados pessoais decorrente da utilização de tecnologias de reconhecimento facial associadas a um circuito fechado de videovigilância instalado no Estádio D. Afonso Henriques.
Deliberação 277/2020
Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência - INESC TEC
Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto ao sistema de rastreio de contactos de proximidade para dispositivos móveis digitais, denominado STAYAWAY COVID
Deliberação 262/2020
SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Averiguação da CNPD sobre o funcionamento da plataforma Trace Covid-19
Deliberação 251/2020
APA - Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto a um sistema para identificação da taxa de ocupação das praias (Smart Crowd)
Deliberação 238/2020
Hospital de Braga, E.P.E.
Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto ao tratamento estatístico de dados de compras e consumos de medicamentos no âmbito da atividade hospitalar.
Deliberação 170/2020
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Determinação da interrupção dos prazos de resposta a projetos de deliberação, devido à situação de pandemia.
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