- A Procuradora-Geral Adjunta Teresa Naia tomou posse, no passado dia 30 de março, como vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, tendo sido designada para o efeito pelo Conselho Superior do Ministério Público, de entre magistrados com mais de dez anos de carreira, conforme requisito legal. A CNPD é um órgão colegial, composto por 7 membros, cujos mandatos têm uma duração de cinco anos, podendo ser renovados uma vez, e cessam com a posse dos novos membros. A nova vogal veio substituir no cargo a Procuradora-Geral Adjunta Helena Delgado António.

- Chegou ao conhecimento da CNPD que várias entidades públicas e privadas estão a ser contactadas, por escrito, para fazer formação em proteção de dados, a propósito do novo regulamento europeu, o que tem suscitado graves equívocos, pelo facto de as cartas endereçadas se poderem confundir com uma comunicação da CNPD.

Assim, a CNPD esclarece que não está a promover qualquer formação em proteção de dados, sujeita a pagamento, nem a contactar qualquer entidade nesse sentido. A CNPD não tem qualquer envolvimento nessas iniciativas nem valida tão-pouco a qualidade de tais formações.(20.1.2017).

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