A Rede Ibero-americana de Proteção de Dados (RIPD) foi criada em 2003 e é composta atualmente por 34 entidades, das quais 16 são membros (Autoridades), entre os quais se encontra a CNPD, e 18 têm um estatuto de observadores.

A RIPD é um fórum integrador de diversos atores, tanto do setor público como do setor privado, e desenvolve iniciativas e projetos relacionados com a proteção de dados no espaço ibero-americano, com a finalidade de manter e fortalecer um constante intercâmbio de informação, de experiências e conhecimentos, assim como promover os desenvolvimentos legislativos necessários para garantir uma regulação avançada do direito à proteção de dados pessoais num contexto democrático, tendo em consideração o contínuo fluxo de dados entre os países que têm laços em comum e uma preocupação por este direito.

O objetivo de criar um fórum permanente de coordenação de vontades e ações foi afirmado desde logo no I Encontro Ibero-americano de proteção de dados (EIPD), realizado em 2002, em Espanha, com a participação de 9 países, entre eles Portugal representado pela CNPD. No ano seguinte, em Antígua, na Guatemala, é formada oficialmente a Rede por ocasião do II EIPD.

Ao longo destes anos, a RIPD tem dado uma contribuição inestimável para o desenvolvimento de regimes de proteção de dados em vários países da América Latina ao ter impulsionado iniciativas e políticas nesse sentido. A aprovação, em 2017, dos ‘Standards de proteção de dados pessoais para os países ibero-americanos’ representam o corolário desse trabalho. Os Standards pretendem ser um modelo de referência para a regulação futura do direito à proteção de dados na região, seja como motor de iniciativas legislativos em países que ainda não incluem este direito na sua legislação, seja como padrão para modernizar e atualizar legislações já existentes.


Para mais informações consulte o website da RIPD