Comissão Nacional de Proteção de Dados
PTPORTUGUÊS ENENGLISH
  • CNPD
    • O que somos e quem somos
    • Organograma
    • Planos de atividades
    • Relatórios de atividades
    • Atendimento ao público
    • Gestão interna
    • Protocolos
  • Cidadãos
    • Direitos
    • COVID-19
    • Áreas temáticas
    • Vigilância rodoviária
    • Orientações e recomendações
    • Pedidos de informação
    • Participações
  • Organizações
    • Obrigações
    • COVID-19
    • Áreas temáticas
    • Orientações e recomendações
    • Regulamento das taxas
    • Pedidos de informação
  • Decisões
    • Pareceres
    • Deliberações
    • Regulamentos
    • Diretrizes
    • Autorizações
    • Histórico de decisões
  • Internacional
    • CEPD - Comité Europeu
    • Supervisão coordenada
    • Rede Ibero-americana
    • GPA - Assembleia Mundial da Privacidade
  • Comunicação pública
    • Notícias
    • Newsletter
    • Revista Fórum
    • Calendário de Eventos
    • Edições CNPD
    • Consultas públicas
  • Legislação
    • Art.º 35 Constituição
    • RGPD
    • Lei 58/2019
    • Lei 59/2019
    • Lei 41/2004
    • DL 71/2021
    • Lei 43/2004
    • Jurisprudência TJUE
  1. Mapa do site

Mapa do site

CNPD
  • O que somos e quem somos
    • Histórico da CNPD
  • Organograma
  • Planos de atividades
  • Relatórios de atividades
  • Atendimento ao público
  • Gestão interna
    • Regulamento de funcionamento
    • Recursos humanos
      • Mobilidade
  • Protocolos
Cidadãos
  • Direitos
    • Direito de acesso aos dados
    • Direito de retificação dos dados
    • Direito ao apagamento dos dados
    • Direito à limitação do tratamento
    • Direito de portabilidade
    • Direito de oposição
    • Direitos Schengen
    • Direitos do VIS
    • Direitos do acordo TFTP
  • COVID-19
  • Áreas temáticas
    • Reprodução Cartão Cidadão
    • Videovigilância por vizinhos
    • Chamadas incomodativas
  • Vigilância rodoviária
    • Equipamentos notificados pela GNR
    • Equipamentos notificados pela PSP
    • Equipamentos notificados pela Polícia Municipal de Lisboa
  • Orientações e recomendações
  • Pedidos de informação
  • Participações
    • Marketing não solicitado (SPAM)
    • Dados Biométricos
    • Videovigilância
    • Geral
Organizações
  • Obrigações
    • Registo de atividades de tratamento
    • Violação de dados ou data breach
    • Encarregado de proteção de dados
    • Avaliação de impacto
  • COVID-19
  • Áreas temáticas
    • Consentimento
    • Videovigilância
    • Biometria
    • Comunicação de relatório único
  • Orientações e recomendações
    • Medidas de segurança
    • Saúde
    • Trabalho
    • Educação
    • Gravação de Chamadas
    • Encarregado de Proteção de Dados
    • Disponibilização de dados
    • Difusão na Internet
  • Regulamento das taxas
  • Pedidos de informação
Decisões
  • Pareceres
  • Deliberações
  • Regulamentos
  • Diretrizes
  • Autorizações
  • Histórico de decisões
Internacional
  • CEPD - Comité Europeu
  • Supervisão coordenada
  • Rede Ibero-americana
  • GPA - Assembleia Mundial da Privacidade
Comunicação pública
  • Notícias
  • Newsletter
  • Revista Fórum
  • Calendário de Eventos
  • Edições CNPD
    • Dia da Proteção de Dados
  • Consultas públicas
Legislação
  • Art.º 35 Constituição
  • RGPD
  • Lei 58/2019
  • Lei 59/2019
  • Lei 41/2004
  • DL 71/2021
  • Lei 43/2004
  • Jurisprudência TJUE
    • RGPD e DPD
      • Âmbito de aplicação
      • Conceitos
      • Princípios e condições de licitude
      • Direitos dos titulares
      • Transferências internacionais
      • Encarregado de Proteção de Dados
      • Independência das autoridades
      • Vias de recurso
    • ePrivacy
      • Comunicações eletrónicas
      • Metadados
    • LED
    • Transparência e acesso a documentos
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832

geral@cnpd.pt
Mapa do site
CNPD © 2023
Política de privacidade