Para submeter uma participação à CNPD, tem à sua disposição três formulários específicos, consoante o assunto da sua queixa, que permitem recolher desde logo a informação básica necessária para a CNPD poder realizar uma análise preliminar da situação exposta e tramitar o caso com mais celeridade.

Se a sua participação não se relacionar com comunicações de marketing não solicitado (spam), com videovigilância ou com dados biométricos, tem o formulário geral para apresentar a sua queixa. Faça uma exposição sucinta. Descreva os factos, nós fazemos a análise. Indique no formulário geral se tiver documentação relevante para o caso ou provas do que alega. Se considerar necessário, a CNPD entrará em contacto consigo num momento posterior para lhas pedir. Leia atentamente a informação constante dos formulários.

Se tem dúvidas sobre alguma matéria de proteção de dados, incluindo sobre a legalidade de um procedimento ou prática, se pretende pedir informações ou solicitar esclarecimentos, então o formulário correto não é nenhum destes. Clique aqui para fazer o seu Pedido de Informação.