1. Comunicação pública
  2. Consultas públicas

Consultas públicas

Consultas já terminadas:

Plano Plurianual de Atividades para o triénio 2027-2029

Comentários/contributos:

AMD - Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital
APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação
Ius Omnibus
Marta Catarina Pereira - Advogada e Encarregada de Proteção de Dados 

 

Plano Plurianual de Atividades para o triénio 2024-2026

Comentários/contributos:
Associação Portuguesa de Bancos (APB)
Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados (APDPO)
Cármen Rocha (Consultora de Privacidade e Proteção de Dados da Bright Compass)
Daniel Reis, Advogado, DLA Piper ABBC
Encarregada de Proteção de Dados da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Google LLC
Marta Catarina Pereira – Profissional de Proteção de Dados
Paulo Alfama de Freitas - Encarregado de Proteção de Dados da Câmara Municipal do Seixal
Rita Pereira Coutinho - Encarregada de Proteção de Dados

 

Projeto de Orientação relativa à avaliação de desempenho de trabalhador que seja EPD

Lista de tratamentos sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD)

  • Lista de tratamentos sujeitos a avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD)
    Terminada a 18/09/2018
    Consulte aqui a decisão final – Regulamento 1/2018

Disponibilização de dados pessoais dos estudantes e dos docentes no sítio da Internet das instituições de ensino

  • Disponibilização de dados pessoais dos estudantes e dos docentes no sítio da Internet das instituições de ensino
    Terminada a 14/9/2018
    Consulte aqui a decisão final – Diretriz 1/2018
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