CNPD

Comissão Nacional de Proteção de Dados

Aqui poderá consultar os pareceres, as deliberações, as orientações e outros documentos emitidos pela CNPD sobre a aplicação do regime de proteção de dados pessoais aos tratamentos de dados decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus e pela COVID-19.

Parecer sobre o projeto de decreto-lei que visa agilizar o processo de obtenção e comunicação do código de legitimação no âmbito do sistema STAYAWAY COVID.
24/3/2021

Informação da CNPD relativa à suspensão dos prazos nos procedimentos de natureza contraordenacional, conforme previsto na Lei n° 4-B/2021
4/2/2021

Orientações sobre os tratamentos de dados de saúde previstos no Decreto 8/2020 do Conselho de Ministros no contexto da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
13/11/2020

Parecer sobre a obrigatoriedade do uso de máscara para acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade de utilização da aplicação STAYAWAY COVID
27/10/2020

Parecer sobre o projeto de decreto-lei que estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do profissional de saúde no sistema STAYAWAY COVID
21/7/2020

Deliberação relativa à consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto ao sistema de rastreio de contactos de proximidade para dispositivos móveis digitais, denominado STAYAWAY COVID
29/6/2020

Deliberação relativa à averiguação efetuada pela CNPD sobre o funcionamento da plataforma Trace Covid-19
17/6/2020

Informação sobre o fim da suspensão dos procedimentos de contraordenação
5/6/2020

Deliberação relativa à consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre a proteção de dados quanto a um sistema para identificação da taxa de ocupação das praias (Smart Crowd)
3/6/2020

Orientações sobre avaliação à distância nos estabelecimentos de ensino superior
22/5/2020

Orientações para os estabelecimentos de ensino quanto à recolha de dados de saúde dos alunos através da medição da temperatura corporal
19/5/2020

Resposta da CNPD ao Requerimento parlamentar do Deputado Telmo Correia sobre orientações da CNPD em relação à medição da temperatura corporal dos trabalhadores
12/5/2020