A CNPD ESTÁ NOVAMENTE A RECRUTAR PARA OUTROS CARGOS

Trata-se da oferta de 5 (cinco) postos de trabalho para, designadamente, as seguintes funções:

2 vagas - Técnicos Superiores (Consultores-Coordenadores para a Unidade de Direitos e Sanções)

Perfil A (1 posto de trabalho)

- Elaboração de propostas de instauração, e demais peças relativas à tramitação e a decisão final de processos de contraordenação;

- Preparação das peças processuais e representação da CNPD em processos judiciais;

- Instrução e proposta de decisão sobre processos de autorização prévia nos casos previstos em lei;

- Instrução e apresentação de propostas de decisão sobre processos de acreditação e de revisão de acreditação e certificações;

- Análise e preparação das decisões em processos de notificação de violações de dados pessoais;

- Análise e preparação de decisões sobre códigos de conduta;

- Instrução e apresentação de propostas de decisão relativas ao exercício de direitos pelos titulares dos dados pessoais.

Perfil B (1 posto de trabalho)

- Prestação de assessoria técnico-jurídica à Comissão, sobretudo em tarefas de elevada complexidade;

- Preparação de pareceres sobre projetos legislativos e regulamentares, a nível nacional;

- Preparação de pareceres sobre instrumentos jurídicos em preparação em instituições da União Europeia e internacionais;

- Interação com encarregados de proteção de dados;

- Colaboração na organização de colóquios, seminários e outras iniciativas e ações de difusão de matérias de proteção de dados pessoais.

1 vaga - Técnico Superior (Consultor para a Unidade de Direitos e Sanções)

- Prestar assessoria técnica de elevado grau de responsabilidade e qualificação na área de atividade da CNPD;

- Elaborar pareceres e informações, realizando estudos que exijam conhecimentos jurídicos;

- Prestar apoio à Comissão e aos serviços em questões que careçam de tratamento jurídico de âmbito nacional, europeu e internacional;

- Intervir, quando superiormente determinado, em averiguações, ações de supervisão, inspeções e inquéritos, que exijam a participação de técnicos com formação jurídica e manter atualizados ficheiros de legislação, jurisprudência e doutrina sobre matérias específicas da atividade da Comissão;

- Elaborar propostas de instauração, e demais peças relativas à instrução, tramitação e a decisão final de processos de contraordenação;

- Analisar queixas, reclamações e petições;

- Elaborar propostas de resposta e propostas de contestação aos recursos judiciais das decisões da Comissão;

- Prestar informações jurídicas ao público em matéria de proteção de dados.

1 vaga - Técnico Superior (Consultor para a Unidade de Relações Públicas e Internacionais):

- Efetuar a gestão e elaborar os conteúdos da CNPD no seu sítio da Internet, na sua intranet e perfis nas redes sociais e outras plataformas de comunicação (Podcast, etc..);

- Assegurar os contactos com os órgãos de comunicação social;

- Promover a divulgação e o esclarecimento de direitos e obrigações relativos à proteção de dados pessoais;

- Organizar, assessorar e dinamizar a realização de colóquios, seminários e outros eventos;

- Desempenhar quaisquer outras tarefas, no âmbito da informação e comunicação.

1 vaga - Técnico Superior – contabilidade (Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro):

- Controlo e registos contabilísticos da arrecadação receita e dos processos de despesas;

- Controlo e análise de contas correntes;

- Acompanhamento da execução de contratos;

- Registos orçamentais e patrimoniais no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística para Administrações Públicas (SNC-AP);

- Preparação de indicadores económicos e financeiros de relato e da prestação de contas;

- Verificar a conformidade legal das despesas;

- Gestão do Inventário;

- Realização de outras atividades que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente acometidas.

Pode verificar aqui os requisitos e demais detalhes destas 5 (cinco) ofertas, disponíveis nos sites da Bolsa de Emprego Público (BEP) e da CNPD.

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