A PRESIDENTE DA CNPD FOI ORADORA NO PRIVACY SYMPOSIUM

A Presidente da CNPD interveio no painel dedicado à "Age Assurance in Practice: Research, Implementation and Regulation", tendo salientado a necessidade de se proceder à efetiva verificação da idade em ambiente digital (e não apenas a uma análise ou estimativa), no que respeita ao acesso a determinados conteúdos, atento o princípio da responsabilidade, pilar da autorregulação, sublinhado a relevância deste tema para as plataformas digitais no que respeita aos menores, à luz do Regulamento dos Serviços Digitais.