M. Omar Seghrouchni, Presidente da Comissão Nacional de Controlo da Proteção de Dados de Caráter Pessoal de Marrocos, e Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados
O Memorando de Entendimento (MoU) foi assinado na sede da CNPD no dia 24 de fevereiro
Os Presidentes da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e da Commission Nationale de Contrôle de la Protection des Données à Caractère Personnel (CNDP – Comissão Nacional de Controlo da Proteção de Dados de Caráter Pessoal) de Marrocos, respetivamente a Professora Doutora Paula Meira Lourenço e M. Omar Seghrouchni, assinaram na sede da CNPD, no dia 24 de fevereiro, um Memorando de Entendimento.
M. Omar Seghrouchni, Presidente da Comissão Nacional de Controlo da Proteção de Dados de Caráter Pessoal de Marrocos, e Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados
O objetivo é estreitar a cooperação entre as duas Autoridades de Proteção de Dados, nomeadamente através da partilha de informação e conhecimento técnico especializado, especialmente em áreas que estão a criar desafios emergentes para a proteção de dados pessoais, como sejam a inteligência artificial, a manipulação de imagens ou a violência digital. A cooperação estende-se ainda a projetos de educação e programas de formação, a melhores práticas relacionadas com operações de controlo e fiscalização.
Está ainda previsto a realização anual de encontros bilaterais para estreitar a troca de experiências e de reflexão sobre a proteção de dados, beneficiando da ligação de ambas as Comissões a Redes Internacionais de Proteção de Dados, como a Rede Ibero-Americana (RIPD) e a Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD) no caso da CNPD ou a Associação Francófona de Autoridades de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e a Rede Africana de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais no caso da CNDP de Marrocos.
O Memorando de Entendimento pode ser consultado na página da CNPD.