A CNPD aprovou ontem novas Orientações relativamente ao tratamento de dados pessoais.

A CNPD aprovou ontem novas Orientações relativamente ao tratamento de dados pessoais no contexto excecional da pandemia de Covid-19, desta vez especificamente para os estabelecimentos do ensino superior. Com a adoção de soluções de avaliação à distância dos alunos do ensino superior, através do recurso a plataformas digitais e ao eventual tratamento de som e imagem, a CNPD chama a atenção para as questões de proteção de dados que se suscitam, orientando os responsáveis pelos tratamentos quanto à aplicação correta da lei.