CNPD alerta para a utilização de dados pessoais para treino da Inteligência Artificial da Meta
A Meta anunciou que, a partir do dia 27 de maio, começará a usar os dados de publicações públicas de utilizadores com mais de 18 anos — incluindo publicações, comentários, legendas, fotos e dados gerados através do uso dos seus serviços de IA (como informações inseridas no seu agente conversacional no WhatsApp) — para treinar e melhorar o seu chatbot Meta AI no WhatsApp ou modelos de linguagem como o LlaMA.
Mais anunciou que os utilizadores de ferramentas do grupo Meta, nomeadamente Facebook e Instagram, podem opor-se ao processamento dos seus dados pessoais para o propósito de treinar os sistemas de inteligência artificial da Meta, utilizando os formulários fornecidos online pela empresa até ao dia 27 de maio, de forma a que esses dados não sejam utilizados para tais fins.
A referida oposição pode ser exercida preenchendo os formulários disponíveis nos seguintes links:
- Oposição ao processamento para utilizadores do Facebook: https://www.facebook.com/help/contact/712876720715583
- Oposição ao processamento para utilizadores do Instagram: https://help.instagram.com/contact/767264225370182
- Oposição ao processamento para titulares de dados que não usam produtos da Meta (não é necessário login): https://www.facebook.com/help/contact/510058597920541
A CNPD incentiva os titulares dos dados a obter informação sobre as potenciais consequências e implicações do uso dos seus dados pessoais para treinar modelos de inteligência artificial, e a exercerem os seus direitos livremente e com plena consciência, prestando particular atenção às definições e permissões ativas nestas plataformas de forma a garantir a proteção dos seus dados pessoais.
Embora a Meta afirme que os dados publicados por utilizadores menores de 18 anos sejam, por padrão, excluídos do processamento de dados para fins de treino de IA, não se pode descartar que dados relativos a utilizadores menores, ou não utilizadores, possam aparecer em conteúdos publicados por utilizadores adultos, pelo que se deve ter em atenção essas situações, utilizando o formulário especificamente fornecido para não utilizadores dos serviços da Meta.
A CNPD está a trabalhar em conjunto com outras Autoridades Europeias de Proteção de Dados para avaliar se as atividades de processamento de dados propostas pela Meta cumprem o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, bem como a demais legislação aplicável, relativamente à compatibilidade entre os referidos tratamentos de dados pessoais.