A publicação reúne as intervenções e fotos da Conferência Internacional realizada em 2024
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) promoveu, no dia 23 de fevereiro de 2026, a Cerimónia de apresentação da obra “Proteção de Dados Pessoais: Que futuro estamos a construir?”, no Auditório António de Almeida Santos, na Assembleia da República.
A obra coletiva, em língua portuguesa e inglesa, congrega as intervenções da Conferência Internacional realizada no dia 24 de junho de 2024, na Sala do Senado da Assembleia da República, que marcou o 30.º aniversário da CNPD, reunindo contributos de especialistas e representantes institucionais, de diferentes latitudes geográficas, em torno dos principais desafios e oportunidades, presentes e futuros, da proteção de dados pessoais.
A intervenção de abertura da cerimónia esteve a cargo da Senhora Secretária-Geral da Assembleia da República, Juíza Desembargadora Anabela Cabral Ferreira.
A obra foi apresentada por Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, e pelo Professor Associado do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Bruno Martins.
Na sessão de encerramento, a Presidente da CNPD, Professora Doutora Paula Meira Lourenço, destacou a relevância da publicação enquanto instrumento de memória e reflexão sobre a evolução da proteção de dados em Portugal e sobre os desafios colocados pela transformação digital, em particular no contexto do desenvolvimento da inteligência artificial.
“Esta obra transcende a mera compilação das intervenções realizadas durante o evento, assumindo-se como um testemunho histórico da evolução da proteção de dados em Portugal e como uma reflexão centrada no futuro”, afirmou Paula Meira Lourenço.
A Presidente da CNPD referiu ainda a subscrição, pela CNPD, da Declaração Conjunta sobre Imagens Geradas por Inteligência Artificial, divulgada por 61 Autoridades de Proteção de Dados de todo o mundo, que estabelece princípios e expectativas dirigidos às organizações que desenvolvem e utilizam sistemas de geração de conteúdos com recurso a inteligência artificial, com especial enfoque na prevenção de riscos para a privacidade e para os direitos fundamentais.