Formação em proteção de dados em ambiente digital, vulnerabilidade digital, inteligência artificial e neurodados entre as prioridades.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aprovou o seu Plano Plurianual de Atividades para o triénio 2027-2029, bem como o Relatório da Consulta Pública que o antecedeu, as 20 Ações Estratégicas que integrarão o Plano de Atividades para o ano de 2027, e bem assim o Plano de Atividades para o ano de 2027.
A CNPD convidou o público em geral a responder a duas questões: quais as ações consideradas mais prioritárias e que outras ações deveriam ser desenvolvidas no triénio ou já em 2027.
Encerrada a consulta pública, foram recebidos contributos de associações ligadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais - a AMD (Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital), a APDSI (Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação) e a Ius Omnibus -, e de uma advogada e EPD.
Todos os participantes sublinharam a importância da iniciativa de auscultação pública.
A Presidente da CNPD, Professora Doutora Paula Meira Lourenço, quis destacar a relevância da consulta «na promoção da participação dos interessados na missão da CNPD de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos» e no aumento da transparência da atividade da Comissão enquanto Entidade Administrativa Independente.
O plano estratégico para o triénio 2027-2029 assenta em três objetivos estratégicos:
- Reforço da proteção dos dados pessoais, com maior divulgação pública da missão da CNPD e dos direitos dos titulares, recorrendo a comunicação estratégica e a novas ferramentas digitais - objetivo ao qual foi agora aditada a referência a «organizando e otimizando os recursos disponíveis».
- Aumento da capacidade de observação estratégica dos riscos e oportunidades da aceleração tecnológica e da segurança do ambiente digital, promovendo um enquadramento regulatório que previna e sancione más práticas, em diálogo permanente com os meios académicos, científicos e empresariais.
- Reforço da regulação dos dados pessoais em Portugal, através de mecanismos colaborativos e de cooperação com entidades nacionais e internacionais, com respeito pela independência, autonomia e isenção da Comissão.
Para o próximo triénio, destacam-se a formação em proteção de dados em ambiente digital, a vulnerabilidade digital, a capacitação da CNPD para a regulação digital, com vista ao cumprimento do Regulamento dos Serviços Digitais e da respetiva lei de execução interna (Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril), o reforço de competências em matéria de inteligência artificial no quadro do Regulamento da Inteligência Artificial (IA), e o aprofundamento da ciência dos neurodados e da sua ligação à IA.
Do conjunto das 23 ações estratégicas do triénio, 20 foram selecionadas para o Plano de Atividades de 2027. A Comissão nota que, pelo seu carácter transversal, várias destas ações têm impacto em todo o ciclo trienal, não se esgotando em 2027.
O Plano Plurianual de Atividades para o triénio 2027-2029, o Relatório da Consulta Pública e os contributos recebidos podem ser consultados aqui.
O Plano de Atividades para o ano de 2027 está disponível aqui.