Amaro Figueiredo, Waldemar Gonçalves, Maria Cândida Guedes de Oliveira, Faustino Varela Monteiro e Manuel Macumbo Costa Alegre
Os Estatutos da Rede foram aprovados e a CNPD de Portugal assegurará o Secretariado Permanente da Rede, estando a Presidência a cargo da ANPD do Brasil.
A Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD) deu mais um importante passo no desígnio de projetar e consolidar a cooperação entre as Autoridades de Proteção de Dados Lusófonas com a aprovação dos seus Estatutos pelos membros fundadores - Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe - e a eleição da Presidência e do Secretariado Permanente, a cargo, respetivamente, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Portugal.
Maria Cândida Guedes de Oliveira, Vogal da CNPD, representou a instituição na segunda reunião da Rede Lusófona, realizada a 20 de março, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, que contou ainda com a presença do Administrador Executivo da Agência de Proteção de Dados de Angola, Amaro Figueiredo; do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil, Waldemar Gonçalves; do Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde, Faustino Varela Monteiro; e do Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados de São Tomé e Príncipe, José Manuel Macumbo Costa Alegre. A Direção dos Serviços da Proteção de Dados Pessoais de Macau, representada por Io Ian e Siu Chung Meng, do Departamento de Verificação, Administração e Finanças, participou nesta reunião de forma a preparar a sua adesão à RLPD.
As bases para a criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados foram lançadas em Lisboa, a 25 de junho de 2024, com os membros fundadores a assinarem a Declaração de Lisboa, formalizando desta forma os contactos regulares e o intercâmbio de experiências que já eram realizados informalmente. “Esta comunidade, constituída por Autoridades situadas em quatro continentes e englobando mais de 250 milhões de pessoas, traduz um propósito comum: projetar e consolidar a cooperação entre as autoridades de proteção de dados lusófonas, dando-lhes maior capacidade para defender os interesses dos cidadãos, sustentados na defesa dos Direitos Humanos, Liberdades e Garantias do Estado Democrático e de Direito”, lê-se no documento.
A necessidade da criação desta Rede Lusófona está também relacionada com a diversificação, intensificação e globalização dos tratamentos de dados e dos fluxos transfronteiriços, bem como com o desenvolvimento sem precedentes das tecnologias de informação e comunicação. Para além da RLPD se constituir como um fórum permanente de intercâmbio de informação aberto aos sectores público, privado e social, a sua criação, que agora se efetivou com a aprovação dos estatutos e a eleição do Presidente e Secretário Permanente, reforça de igual forma a relevância da existência de entidades que tutelem a proteção de dados.