As Autoridades de Proteção de Dados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal, e São Tomé e Príncipe reuniram-se em Lisboa para assinalar a criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados.
No dia 25 de junho de 2024, iniciou-se o processo de criação da Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD), através da assinatura da Declaração das Autoridades de Proteção de Dados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe, pelos Presidentes Maria das Dores Jesus Correia Pinto (Agência de Proteção de Dados de Angola), Faustino Varela Monteiro (Comissão Nacional de Proteção de Dados de Cabo Verde), Paula Meira Lourenço (Portugal), José Manuel Macumbo Costa Alegre (Agência Nacional de Proteção de Dados de São Tomé e Príncipe) e, em representação do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil, o Diretor Joacil Rael (Brasil).
A Declaração de Lisboa e a criação da Rede concretizam o Plano Plurianual de Atividades da CNPD para o triénio de 2024-2026, e tem em vista o fortalecimento da cooperação entre as Autoridades de Proteção de Dados Lusófonas, de modo a conferir-lhes maior capacidade para defender os interesses dos cidadãos, sustentados na defesa dos Direitos Humanos, Liberdades e Garantias do Estado Democrático e de Direito.
O próximo passo para a efetiva criação da Rede será a elaboração dos seus Estatutos, cujo primeiro projeto deverá ser apresentado até outubro de 2024. E a primeira reunião da RLPD está prevista para o mês de abril de 2025.
A reunião do dia 25 de junho de 2024 teve lugar na sede da CNPD, e para além signatários da Declaração de Lisboa, acima referidos, contou ainda com a participação de Maria Cândida Guedes de Oliveira (Vogal da CNPD), Dyazemar Pinheiro (Vogal da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais de São Tomé e Príncipe), Isabel Cruz (Secretária da CNPD), Gregório Varela (Secretário da CNPD de Cabo Verde) e Davi Teófilo (Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil).