O MoU foi assinado na sede da CNPD no dia 2 de outubro de 2026.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e a Agência Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD) assinaram, no dia 2 de outubro de 2026, um Memorando de Entendimento (MoU) para a realização de ações conjuntas destinadas a promover a divulgação e a aplicação prática da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.
Este instrumento foi assinado pela Presidente da CNPD, Profª. Doutora Paula Meira Lourenço, e o Diretor-Presidente da ANPD, Dr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.
Com este Memorando, as Autoridades de Portugal e do Brasil pretendem desenvolver uma estreita colaboração que sirva de enquadramento geral para a realização de atividades conjuntas de cooperação, formação e desenvolvimento de programas e projetos comuns.
Assumem, ainda, o compromisso de colaborar na elaboração e divulgação de guias, ferramentas e outros materiais destinados a facilitar o cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados e promover mecanismos de cooperação técnica para a aplicação efetiva da respetiva legislação nacional.
O Memorando de Entendimento pode ser consultado na página da CNPD.