Da esquerda para a direita: Paula Meira Lourenço, Deputada Manuela Tender, Deputado Rodrigo Saraiva (Vice-Presidente da AR), Rosalia Vargas, Maria do Céu Neves e Ana Noronha
A Presidente da CNPD participou no mais recente Café de Ciência no Parlamento sobre «Inteligência artificial responsável», tendo destacado a aprovação do Regulamento europeu IA como um marco regulatório decisivo de incontornável relevância do ponto de vista da geopolítica mundial.
O Café de Ciência é uma iniciativa regular promovida pela Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e pela Agência Ciência Viva e que contou, desta vez, com a colaboração da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Esta edição, que decorreu a 9 de outubro, juntou investigadores, empresários e decisores políticos para debater as questões, nomeadamente éticas, que se colocam no âmbito da aplicação da inteligência artificial (IA) nas várias áreas de atividade da sociedade e que já originaram regulação a nível da União Europeia, bem como as responsabilidades e direitos dos vários intervenientes.
A Presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, citou textos de referência do Conselho da Europa e do Comité Europeu para a Proteção de Dados sobre a aplicação da inteligência artificial e os requisitos da sua regulação, e deu exemplos sobre os riscos da IA para a dignidade, liberdade e a própria identidade do ser humano. Na sua intervenção, mencionou ainda algumas decisões de autoridades congéneres e justificou por que razão as autoridades de proteção de dados estão melhor posicionadas e apetrechadas para serem as reguladoras da IA e devem, por isso, ser designadas para desempenhar essas competências.
Por último, salientou algumas ações estratégicas do Plano Plurianual para o triénio 2024-2026 da CNPD, tendo ainda referido em particular as ações relativas à inteligência artificial no contexto do tratamento de dados pessoais constantes do plano de atividades para 2025.
Pode assistir aqui ao Café de Ciência no Parlamento. A intervenção da Presidente da CNPD tem início em 0:55:15 (-1:14:18).