A Assembleia da República promoveu a realização de uma Sessão Solene Evocativa na véspera do Dia Internacional da Mulher.
A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Paula Meira Lourenço, acompanhada por Marisa Costa e Sónia Martins, da Unidade de Relações Públicas e Internacionais da CNPD, marcaram presença na Sessão Solene Evocativa dos 50 anos da Universalização do Direito das Mulheres ao Voto em Portugal, celebrando desta forma o marco histórico que permitiu às mulheres exercerem um direito fundamental, só possível após o 25 de Abril de 1974.
Congratulando-se pela iniciativa de comemorar estes 50 anos do voto no feminino na Casa da Democracia, Paula Meira Lourenço considera ser fundamental “reforçar esta conquista das mulheres, e assegurar a sua efetiva expansão, atento o incontornável poder da diversidade na defesa dos direitos fundamentais na atual sociedade, no combate à discriminação em função do género e ainda por, em várias fases da minha carreira profissional, ter assistido às inelutáveis vantagens e benefícios do debate e das decisões alcançadas com os enriquecedores contributos assegurados pela diversidade de perspetivas, seja em termos de género, idade, experiência profissional ou outros fatores”.
Durante a Sessão Solene Evocativa, discursaram a Deputada Única Representante de Partido, os Representantes dos Grupos Parlamentares e ainda o Presidente da Assembleia da República. As intervenções recuperaram os principais marcos de uma história com vários avanços e recuos, com referência a Carolina Beatriz Ângelo, médica e chefe de família, que foi a primeira portuguesa a votar, em 1911, nas primeiras eleições após a Revolução de 5 de Outubro de 1910. Curiosamente, mais tarde, a lei viria a clarificar que só os chefes de família homens poderiam exercer o direito ao voto. E nas décadas seguintes, o voto passaria a ser possível a mulheres, mas apenas se cumprissem determinados critérios, até à sua universalização após a revolução de Abril de 1974.
Sessão Solene Evocativa dos 50 anos do Pleno Direito das Mulheres ao Voto em Portugal na Assembleia da República
Conquistado o direito ao voto, há já 50 anos, foram enumeradas muitas outras situações em que será necessário trabalhar ainda mais para garantir a igualdade formal e substantiva entre homens e mulheres, como é o caso de remunerações inferiores para mulheres quando o trabalho realizado é idêntico ao dos colegas do sexo masculino, maior precariedade nos contratos de trabalho, a difícil conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar ou a menor disponibilidade de participação na vida pública. A título de exemplo, entre os 230 deputados da Assembleia da República, apenas 76 são mulheres (33%), número que já foi superior em outras legislaturas.
O Dia Internacional da Mulher, assinalado a 8 de março, tem precisamente como objetivo alertar para a necessidade de eliminar as desigualdades baseadas no género em todo o mundo. De acordo com a ONU, é necessário continuar a defender os direitos das mulheres apesar de terem sido alcançados alguns progressos, como o aumento dos países que têm medidas legais contra a violência doméstica (atualmente 193 países, 83% da totalidade). Para 2025, o tema escolhido para celebrar este dia fala de igualdade de direitos, de oportunidades e de poder.
Pode consultar aqui o Programa da Sessão Solene Evocativa dos 50 anos da Universalização do Direito das Mulheres ao Voto em Portugal.
