Canal Prioritário está disponível desde 15 de setembro de 2026
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) passou a disponibilizar no seu site um Canal Prioritário de interação para reforçar a sua atuação contra a divulgação de conteúdos sensíveis, relativamente a dados pessoais de crianças e jovens, passando estas participações / queixas a assumir carácter urgente, desde que se trate de:
- acesso indevido a dados de menores;
- recolha e divulgação de imagem/som com conteúdo sensível/violência, sem consentimento;
- publicidade direcionada a menores.
O Canal Prioritário pode ser utilizado pelas crianças, jovens e por qualquer cidadão que detecte a partilha ilícita destes conteúdos.
A criação do Canal Prioritário corresponde à Ação Estratégica n.° 3 do Plano Plurianual de Atividades da CNPD para o triénio 2024-2026, e do Plano Anual de Atividades da CNPD para 2026.
De acordo com a Presidente da CNPD, Prof. Doutora Paula Meira Lourenço, este Canal “é mais um passo proactivo da Comissão Nacional de Proteção de Dados para reforçar a proteção dos dados pessoais das crianças e jovens em ambiente digital. Será dada continuidade a esta temática nas ações estratégicas definidas no Plano estratégico da CNPD para o triénio 2027-2029, e no Plano Nacional de Formação em Proteção de Dados da CNPD.”