Rede Lusófona de Proteção de Dados passa a integrar a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados como membro observador
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) esteve representada pela sua Vogal, Maria Cândida de Oliveira, no XXIII Encontro da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados (RIPD), que decorreu entre 26 e 28 de maio, em Cartagena das Índias, na Colômbia.
No âmbito do Encontro, a Vogal da CNPD apresentou o ponto de situação dos trabalhos do grupo de Inteligência Artificial que Portugal coordena, centrado na inteligência artificial generativa e nos seus impactos para a proteção de dados pessoais.
Um dos momentos de maior destaque foi a aprovação, pelos membros da Rede, de uma versão atualizada dos “Padrões Ibero-Americanos de Proteção de Dados”, documento de referência para toda a região. A nova versão integra matérias até agora ausentes do texto original, nomeadamente a inteligência artificial, as transferências internacionais de dados, a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital e os neurodados. A sua apresentação formal está prevista para a Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, agendada para novembro de 2026, em Madrid.
Na declaração final do Encontro, as Autoridades reconheceram a urgência de adaptar o quadro regulatório à acelerada evolução tecnológica, defendendo uma maior convergência entre os países da região em matéria de governança da inteligência artificial e proteção de dados.
O Encontro ficou ainda marcado pela admissão de novos membros na Rede: o Instituto de Acesso à Informação Pública de Honduras, a Agência de Cibersegurança do Estado de El Salvador e a Unidade de Proteção de Dados Pessoais da Secretaria Anticorrupção e Bom Governo do México. A Rede Lusófona de Proteção de Dados (RLPD) passou igualmente a integrar a RIPD na condição de Observadora.
As Autoridades reafirmaram, em conclusão, o compromisso de conciliar a proteção de dados pessoais com a inovação responsável, sustentando que a aplicação dos princípios de privacidade é condição indispensável para o desenvolvimento de soluções tecnológicas éticas, sustentáveis e verdadeiramente centradas nos direitos das pessoas.