A Presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, com a Presidente do Conselho Executivo da GPA, Josefina Román Vergara, numa pausa dos trabalhos
A CNPD participou na 46ª conferência anual da Assembleia Mundial da Privacidade (GPA, sigla em inglês), que decorreu entre os dias 28 de outubro e 1 de novembro, na europeia ilha de Jersey.
A GPA reuniu várias centenas de participantes de todo o mundo, incluindo autoridades de proteção de dados, profissionais de proteção de dados e privacidade, académicos, empresas e organizações internacionais, que debateram ao longo de 5 dias diversos temas da atualidade e de natureza universal. De destacar os vários eventos organizados em torno desta grande conferência internacional.
A Assembleia decorreu em sessões abertas, plenárias e paralelas, e em sessão fechada apenas destinada às autoridades de proteção de dados acreditadas.
Nas sessões abertas, sob o tema da ‘Inovação’, discutiu-se a inteligência artificial e o seu cruzamento com a proteção de dados; o futuro da regulação da privacidade e como é que as autoridades de proteção de dados necessitam de se adaptar nos próximos 30 anos. Nas sessões dedicadas ao ‘Indivíduo’, e que percorreram dois dias de trabalho, debateu-se nomeadamente a definição de dano para a privacidade num mundo moderno, o que pensam as novas gerações da privacidade, a proteção dos mais vulneráveis e a partilha de dados de saúde, a redução das desigualdades, o impacto social da educação para a privacidade.
Ainda centrado na pessoa humana, foi questionado por um dos oradores principais ‘Quem se preocupa com uma pessoa? Como é que ao elevar-se um indivíduo se está a elevar toda a humanidade?’
Sob o signo da ‘Independência’, os participantes na GPA discutiram os ‘primos da regulação’, ou seja, como enfrentar o desafio da sobreposição de áreas na regulação e a sua compatibilidade. Também objeto de reflexão foram as vantagens e desafios dos instrumentos de transferência internacional de dados.
Na sessão fechada, foram apresentados os relatórios dos vários grupos de trabalho existentes no seio da GPA e foram discutidas e aprovadas as resoluções da GPA 2024. Entre os temas das resoluções aprovadas, destacam-se as resoluções sobre tecnologias de vigilância, sobre os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais na neurociência e na neurotecnologia e sobre o apoio e encorajamento ao recurso a mecanismos de certificação para a utilização de dados.
Este grande fórum internacional de autoridades de proteção de dados e de privacidade reuniu-se pela primeira vez em 1979, na Alemanha, sendo a CNPD seu membro desde 1994, quando a autoridade portuguesa foi estabelecida.